O Banco Central (BC) começou nesta quinta-feira (27) a monitorar pessoas físicas e empresas suspeitas de operar como bets ilegais no Brasil. A iniciativa busca coibir a atuação de sites de apostas esportivas sem licença, além de jogos online como o Fortune Tiger, popularmente conhecido como "jogo do tigrinho".

O endurecimento da fiscalização ocorre após a publicação de novas regras pelo BC, nesta semana, voltadas ao combate das apostas ilegais.

Para viabilizar o monitoramento, as instituições financeiras reguladas pelo Banco Central precisarão adaptar seus sistemas. O prazo para adequação já está em vigor e vai até 1º de dezembro.

Com as novas normas, bancos e instituições deverão reportar informações sobre jogadores que realizarem depósitos em bets ilegais, bem como sobre empresas que intermediem esses pagamentos. Ambos receberão uma marcação no sistema, com o objetivo de mapear a cadeia do mercado ilegal de apostas no país.

O sistema utilizado será o Fraud Marker, já empregado para sinalizar golpes envolvendo o Pix. As marcações permanecerão sob sigilo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A publicação das regras pelo BC coincidiu com a divulgação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de um relatório que aponta “deficiências sistêmicas” na fiscalização das bets ilegais pelo Ministério da Fazenda.

Segundo o TCU, o mercado ilegal de apostas movimenta entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano, o que representa de 41% a 51% do volume total destinado a jogos no Brasil. Os dados são de um estudo da LCA Consultores, contratado por casas de apostas e revisado pelo tribunal.

De acordo com o cronograma do Banco Central, as instituições financeiras têm até 30 de outubro para iniciar o monitoramento de transações com bets ilegais envolvendo criptoativos. O prazo se estende até 1º de dezembro para que todas as transações de contas suspeitas de ligação com apostas ilegais estejam sob vigilância.