O governo federal e o Congresso Nacional estão em fase avançada de negociações para ajustar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O principal foco das discussões atualmente é a criação de uma regra de transição, que poderá durar entre dois e três anos.

Transição de 2 ou 3 anos

A definição dessa regra de transição tornou-se o principal impasse para o avanço da proposta, uma das bandeiras de campanha do presidente Lula. O texto mais avançado na Câmara, sob relatoria do deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve prever esse período de adaptação, ainda sem duração definida, mas com possibilidade de até três anos.

De acordo com a proposta, a jornada semanal será reduzida das atuais 44 para 40 horas, o que, na prática, representa cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. No modelo de transição em análise, a redução seria de duas horas no primeiro ano de vigência da PEC e de uma hora nos dois anos seguintes.

Contabilidade das horas

O relator explicou que pretende adotar parâmetros mensais para o cálculo das 40 horas semanais e das duas folgas. Dessa forma, não será exigido que o trabalhador cumpra exatamente 40 horas toda semana, mas sim que a soma mensal não ultrapasse esse limite. Por exemplo, um trabalhador poderá cumprir 42 horas em uma semana e 38 na seguinte, desde que a média mensal seja respeitada. O mesmo critério valerá para as folgas, que poderão ser compensadas e distribuídas ao longo do mês, conforme acordos e escalas.

Como ficam jornadas especiais

A contabilidade mensal busca minimizar o impacto da nova regra em jornadas especiais, como a escala 12x36, comum nos setores de segurança e saúde. Nesses casos, o trabalhador pode atuar por 42 horas em uma semana e menos de 40 em outra, mantendo o equilíbrio no mês.

Salário acima de R$ 16 mil

Nesta quarta-feira, o relator também defendeu que, para trabalhadores com salários acima de R$ 16 mil, não haverá redução na carga horária. No entanto, Prates afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão desse ponto no relatório, que deve ser apresentado na próxima segunda-feira.

Encargos em horas reduzidas

Outro tema em negociação é o pagamento e a incidência de encargos sobre as horas reduzidas. A proposta prevê que as horas cortadas sejam remuneradas, evitando redução salarial, mas sem impactar outros direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e contribuições ao INSS.