O governo federal reconheceu a necessidade de negociar com o Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 e garante dois dias de descanso semanal para todos os trabalhadores. O tema tornou-se um dos principais focos da campanha de reeleição do presidente Lula.

De acordo com interlocutores do Palácio do Planalto, o Executivo já discute uma regra de transição para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas — o que, na prática, implementa o regime de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerados. Inicialmente resistente à ideia, o governo agora se mostra disposto a flexibilizar esse ponto.

O prazo para a transição ainda não está definido, mas pode chegar a três anos: seriam duas horas a menos no primeiro ano de vigência da PEC e uma hora nos dois anos seguintes. As negociações estão sendo conduzidas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Para evitar redução salarial, a hora cortada da jornada atual e não trabalhada seria paga, porém sem incidência sobre verbas trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS. A proposta, defendida pelo relator, pode ser mais uma concessão do governo, segundo técnicos envolvidos nas discussões.

A principal resistência do governo é oferecer algum tipo de compensação financeira ou fiscal às empresas obrigadas a adesão à nova regra, caso a PEC seja aprovada. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou na semana passada, em audiência na comissão, ser “radicalmente contra” compensar as empresas.

Relatório deve ser apresentado na segunda-feira

A expectativa é que o relatório da PEC seja apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na próxima segunda-feira. O texto, porém, ainda depende de ajustes finais, inclusive durante o fim de semana.

A decisão final será tomada pelo presidente Lula e pelo presidente da Câmara dos Deputados após conversas com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Fazenda, Dario Durigan, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.

O relator defendeu quarta-feira que trabalhadores com trabalhadores com salário acima de R$ 16 mil ficam de fora do novo limite de jornada, argumentando que a medida visa incluir na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pessoas contratadas como pessoa jurídica, sem os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

No entanto, a proposta não conta com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Técnicos da pasta afirmam que não há garantias de que a medida reduzirá a chamada pejotização.

O governo defende que o relatório mantenha a escala 12x36, utilizada por profissionais da saúde e outros regimes por escala. A estratégia é permitir que esses formatos sejam negociados em acordos e convenções coletivas com os sindicatos das categorias.

Além da PEC que trata do fim da escala 6x1, tramita no Congresso um projeto elaborado pelo Executivo com teor semelhante. Reservadamente, membros do governo admitem que esse projeto perdeu prioridade, já que a PEC está mais avançada.