O governo está determinado a negociar com o Congresso Nacional para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 e garanta a todos os trabalhadores dois dias de descanso por semana. O tema tornou-se um dos principais motivos da campanha de reeleição do presidente Lula.

Negociações e transição

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o Executivo já discute uma regra de transição para reduzir gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas — o que, na prática, estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. Embora inicialmente resistente à transição, o governo sinaliza disposição para rever esse ponto.

O prazo para essa transição ainda não está definido, mas pode chegar a três anos, com redução de duas horas no primeiro ano de vigência da PEC e de uma hora nos dois anos seguintes. As negociações envolvem o presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB).

Para evitar cortes salariais, a hora reduzida da jornada seria paga como se trabalhada, mas sem incidir sobre demais verbos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS. A proposta, defendida pelo relator, pode ser mais uma concessão do governo, segundas fontes próximas à investigação.

Resistências e impasses

A principal resistência do governo é oferecer compensação financeira ou fiscal às empresas que terão de se adaptar à nova regra, caso a PEC seja aprovada. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem manifestado preocupação com o impacto para as empresas.

A expectativa é que o relatório da PEC seja apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na próxima segunda-feira, mas o texto ainda depende de ajustes, inclusive em negociações previstas para o fim da semana.

A decisão final será tomada pelo presidente Lula e pelo presidente da Câmara após conversas com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Fazenda, Dario Durigan, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.

Exceções e debates

O relator defendeu quarta-feira que trabalhadores com salário acima de R$ 16 mil ficam de fora do novo limite de jornada, argumentando que a medida poderia coibir a contratação de pessoas jurídicas sem os mesmos direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não apoia a proposta, pois não há garantia de que ela reduziria a chamada pejotização.

Regimes especiais e outras propostas

O governo defende que o relatório mantenha a escala 12x36, utilizada por trabalhadores da saúde e outros setores com regime de escala, permitindo que esses casos sejam negociados em acordos e convenções coletivas com os sindicatos.

Além da PEC, tramita no Congresso um projeto enviado pelo segundo Executivo com teor semelhante, mas, fontes do governo, a proposta perdeu prioridade diante do avanço da PEC.