A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que prevê pena de prisão para quem elevar o preço da gasolina e de outros combustíveis sem justificativa adequada. A medida faz parte de um pacote anunciado pelo governo em resposta à instabilidade no mercado de combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. O texto segue agora para análise do Senado.

De acordo com o projeto, quem aumentar, sem justa causa, o preço dos combustíveis visando obter lucro arbitrário poderá ser condenado a detenção de 2 a 5 anos, além de multa.

O texto prevê ainda agravamento da pena caso a conduta seja praticada por agente econômico que detenha posição dominante no mercado. Considera-se posição dominante quando uma empresa ou grupo é capaz de alterar as condições de mercado de forma unilateral ou coordenada, ou ainda controlar 20% ou mais do setor.

As penas poderão ser ampliadas de um terço até a metade caso a infração ocorra em situações de calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade relevante do mercado fornecedor, como a registrada recentemente devido ao conflito entre Estados Unidos e Irã.

O projeto também prevê aplicação de multa de 100 a 500 dias-multa. Conforme o salário mínimo vigente, o valor pode variar de R$ 5.403 a R$ 4.052.500.