A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira o projeto de lei que prevê prisão para quem aumentar o preço da gasolina sem justa causa. A proposta integra um pacote de medidas anunciadas pelo governo em resposta à guerra no Oriente Médio, que tem impactado o mercado de combustíveis.

O texto, que ainda será analisado pelo Senado, é de autoria do governo federal e faz parte das ações do Executivo para conter a escalada dos preços dos combustíveis diante da alta do barril de petróleo.

O projeto estabelece pena de detenção de 2 a 5 anos, além de multa, para quem aumentar, sem justificativa, o preço dos combustíveis com o objetivo de obter lucro arbitrário.

O texto também prevê aumento da pena caso a infração seja cometida por agente econômico que detenha posição dominante no mercado. Considera-se posição dominante quando uma empresa ou grupo de empresas consegue alterar, de forma unilateral ou coordenada, as condições do mercado, ou controla 20% ou mais do setor.

De acordo com a proposta, as penas poderão ser ampliadas de um terço até a metade se a conduta ocorrer em situações de calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade relevante no mercado fornecedor, como provocada recentemente pelo conflito entre os Estados Unidos e o Irã.

Além da prisão, o texto prevê multa de 100 a 500 dias-multa, cujo valor, conforme o salário mínimo vigente, pode variar entre R$ 5.403 e R$ 4.052.500.