O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira, uma regulamentação da medida provisória (MP) que libera crédito para aquisição de veículos por motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de taxistas. A decisão confirma as taxas de juros diferenciadas para homens e mulheres.

Para acessar o financiamento, os motoristas do aplicativo deverão comprovar o tempo mínimo de atuação na profissão. Já os taxistas e as cooperativas precisarão atender às regras de isenção de IPI ou IOF, conforme critérios da Receita Federal.

O programa autoriza até R$ 30 bilhões em recursos para operações de financiamento, que serão concedidos por instituições financeiras habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essas instituições assumem integralmente o risco de crédito das operações.

A medida também permite o financiamento de itens de segurança relacionados à atividade profissional, limitado a 10% do valor do automóvel.

Impostos de juros

As condições previstas pelo CMN definem taxas de contribuintes da fonte governamental de 2,5% ao ano para beneficiários em geral. Para mulheres profissionais do transporte de passageiros, a taxa é reduzida para 1,5% ao ano.

Além disso, a regulamentação prevê remunerações de até 1,25% ao ano para o BNDES e de até 8,5% ao ano para as instituições financeiras habilitadas, refletindo a operacionalização e o risco de crédito.

Dessa forma, as taxas finais serão:

• Para homens: 12,25% ao ano
• Para mulheres: 11,25% ao ano

O prazo máximo para financiamento é de até 72 meses, incluindo até 6 meses de carência para pagamento do principal. O valor máximo financiado por veículo será de até R$ 150 mil.

Os financiamentos contemplam veículos elétricos, híbridos flex, flex e movidos exclusivamente a etanol. Também podem ser incluídos seguros de bem, seguros prestamistas e itens de segurança específicos, especialmente para as demandas de mulheres profissionais no transporte de passageiros.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.