O governo reconhece a necessidade de negociar com o Congresso Nacional para aprovar a proposta que determina o fim da escala 6x1. Fontes do Palácio do Planalto informam que o Executivo já discute uma regra de transição para reduzir a jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas. Na prática, isso representará cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.

Transição gradual

O prazo para essa transição ainda está em aberto, mas pode chegar a três anos: seriam duas horas a menos no primeiro ano de vigência da PEC e uma hora a menos nos dois anos seguintes. As negociações estão sendo conduzidas com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-AL).

Para evitar cortes salariais, a proposta prevê que a hora não trabalhada seja paga, porém sem incidência sobre demais verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS. A medida é defendida pelo relator e pode ser mais uma concessão do governo, segundo técnicos envolvidos nas discussões.

Relatório deve ser apresentado na próxima semana

A expectativa é que o relatório da PEC seja apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na próxima segunda-feira. No entanto, o texto ainda depende de ajustes finais, com negociações previstas inclusive para o final de semana.

A decisão final caberá ao presidente Lula e ao presidente da Câmara, após diálogo com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Fazenda, Dario Durigan, e da Casa Civil, Miriam Belchior.

Exceções e divergências

O relator sugeriu nesta quarta-feira que trabalhadores com salários acima de R$ 16 mil fiquem de fora do novo limite de jornada, sob o argumento de evitar a pejotização — contratação como pessoa jurídica, sem os mesmos direitos da CLT. No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não apoia a proposta, alegando que não há garantias de redução desse tipo de contratação.

Regimes especiais

O governo defende a manutenção da escala 12x36, comum na área da saúde e em outros setores com regimes especiais, permitindo que esses modelos sejam negociados via acordos e convenções coletivas com os sindicatos.

Além da PEC, tramita no Congresso um projeto de lei com teor semelhante, enviado pelo Executivo. Contudo, fontes do governo admitem que o projeto perdeu prioridade, já que a PEC está em estágio mais avançado de tramitação.