O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu nesta quarta-feira que trabalhadores com salário superior a R$ 16 mil não tenham limite de jornada de trabalho. Atualmente, a carga horária máxima semanal é de 44 horas e, pela proposta, cairia para 40 horas. Assim, quem recebe acima desse valor poderia ultrapassar o novo teto de horas semanais.

Redução da pejotização

— A ideia é criar um mecanismo para tentar trazer para dentro da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) quem ganha acima de R$ 16 mil — explicou o relator, destacando que o objetivo é reduzir a pejotização, ou seja, a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica.

Segundo Prates, esses profissionais teriam assegurados direitos como FGTS, 13º salário e cobertura previdenciária, equiparando-se aos trabalhadores com carteira assinada.

Prioridade para quem ganha menos

Para o relator, o Estado deve concentrar esforços na proteção dos trabalhadores de menor renda ao definir o limite da nova jornada.

— O Estado tem que estar mais presente nas relações mais assimétricas, como quem está na escala 6x1 hoje. (É quem) ganha muito pouco e é pobre, a maioria é mulher. (O Estado) tem que estar menos presente quando as relações são menos assimétricas — afirmou.

Segundo ele, trabalhadores que ganham acima de R$ 16 mil, valor equivalente a duas vezes o teto do INSS, representam cerca de 2,5% da força de trabalho do país, enquanto o salário médio é de R$ 3.720.

— A gente está falando da elite do trabalho — justificou o relator, defendendo que esse grupo tenha regras específicas e fique de fora do limite de jornada, com exceção dos servidores públicos.

Relatório será apresentado na segunda-feira

Prates ressaltou que ainda não há definição sobre a inclusão dessa medida no relatório, que deve ser apresentado na próxima segunda-feira.

O deputado explicou que o texto trará parâmetros gerais a serem inseridos na Constituição, sem detalhamento de regras específicas:

— A Constituição é para tratar dos tetos e dos pisos. Eu não vou entrar no regramento específico. Estou deixando isso bem claro para não haver decepção. O que considero fundamental? 40 horas, dois dias de folga, sem redução salarial e o fortalecimento da convenção coletiva — destacou.

Segundo relatos de governistas, a proposta conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

No entanto, fontes próximas às negociações afirmam que o governo recebeu com surpresa a possibilidade de excluir o limite de jornada para salários acima de R$ 16 mil. A proposta foi apresentada ao governo pela primeira vez em reunião nesta terça-feira, que contou com a presença do relator, de parlamentares governistas e dos ministros José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho).