O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, expressou preocupação diante da proposta parlamentar que prevê a isenção temporária da Contribuição Previdenciária Patronal, conhecida como INSS Patronal, para trabalhadores.

“Me preocupo muito com qualquer coisa que tire recursos da Previdência Social” , afirmou Queiroz durante a participação, nesta quarta-feira (20), no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim do regime 6x1, sugere compensações fiscais e trabalhistas vinculadas à redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas. A emenda, apresentada pelo deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) e atualizada por 175 parlamentares, inclui a isenção temporária e escalonada do pagamento de 20% sobre a regulamentação dos novos contratados após uma eventual aprovação da PEC.

Além disso, propõe a redução da alíquota da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dos atuais 8% para 4%. Os signatários também defendem uma redução proporcional da alíquota da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (Gilrat), antigo Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), responsável pelo custeio de contribuições especiais e benefícios em casos de acidentes laborais.

Assim como a proposta original do Executivo, a emenda fixa o limite semanal de trabalho em 40 horas, mas mantém a possibilidade de compensação de horários e ajustes de jornada por negociação coletiva, priorizando o negociado sobre o legislado. Para atividades consideradas essenciais, uma regulamentação deverá ser feita por lei complementar, permitindo ajustes mediante acordo ou convenção coletiva.

Impacto fiscal

Ao comentar especificamente sobre medidas de compensação fiscal e trabalhista que afetam a Previdência Social, Wolney Queiroz alertou que a perda de receitas poderá obrigar o governo federal a cortar despesas não obrigatórias, como investimentos em infraestrutura.

"Pagamos R$ 83 bilhões por mês em benefícios. São R$ 1,14 trilhão por ano", destacou o ministro.

Ele lembrou que cerca de 47% do gasto primário federal é destinado à Previdência Social. “Qualquer medida que impacte a Previdência Social precisa ser muito bem avaliada para não comprometer sua sustentabilidade” , ressaltou.

Queiroz afirmou ainda que as contas da Previdência já são delicadas, e a situação pode se agravar com o envelhecimento da população e a meta do governo de reduzir o tempo médio de resposta aos pedidos de benefícios do INSS para menos de 45 dias, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

“São 45 dias em média, mas há locais onde o prazo chega a 90 dias e outros onde é de três a quatro dias”, explicou.

Segundo o ministro, é inviável eliminar completamente a fila de espera do INSS, pois mensalmente são registrados cerca de 1,3 milhão de novos pedidos de benefícios. “Mesmo que a fila seja zerada, todos os meses chegam 1,3 milhão de requisitos para processar”, concluiu.