Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento foi firmado no Recurso Extraordinário 1.276.977.

Em novembro do ano passado, o STF já havia cancelado a tese jurídica que permitia a revisão da vida toda das aposentadorias. Na ocasião, o Supremo também determinou que aposentados não precisarão devolver valores recebidos por decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento que derrubou a tese.

Após a decisão, foram apresentados recursos, que foram analisados em plenário virtual, com julgamento iniciado na semana passada e encerrado nesta sexta-feira.

Votação

Por 8 votos a 2, o plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que negou os embargos de declaração e afirmou não haver irregularidades na decisão que rejeitou a revisão da vida toda.

“A decisão embargada não apresenta nenhum desses vícios. O ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória, não se mostrando necessários quaisquer reparos”, afirmou Moraes em seu voto.

Votaram no mesmo sentido os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques. Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram e votaram pela suspensão dos processos sobre a revisão da vida toda até decisão final do plenário do STF.

ADI 2.111

O debate jurídico sobre a revisão da vida toda ainda não está encerrado. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, pediu destaque no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, processo que também trata do tema.

Com o pedido de destaque, o caso voltará a ser apreciado no plenário físico, mas ainda não há data definida para a retomada do julgamento.

Entenda o caso

Em março de 2024, o STF decidiu que aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. Essa decisão anulou entendimento anterior da própria Corte, que havia sido favorável à revisão da vida toda.

A reviravolta ocorreu porque, ao julgar duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição estabelecida em 1999 é obrigatória, não podendo ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão do STF, o beneficiário poderia escolher o critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal, avaliando se o cálculo da vida toda aumentaria ou não o benefício.