A proposta de criação de um conselho responsável por decidir sobre operações de compra e venda no setor de minerais críticos pode sofrer mudanças durante a análise no Senado.

O texto foi aprovado na Câmara na semana passada, impulsionado pelo debate internacional sobre o tema e às vésperas do encontro entre os presidentes Lula e Donald Trump. O projeto aguarda despacho no Senado, onde ainda será escolhido um relator. A expectativa é que a proposta seja pautada já na próxima semana.

A criação do conselho, que fará a análise prévia de operações no setor, é considerada o ponto central de discussão entre os senadores. O tema é sensível, principalmente para a oposição, que manifesta preocupação com o risco de intervenção estatal no mercado, especialmente após tentativas de incluir a criação de uma estatal no texto durante a tramitação na Câmara.

Senadores da base governista ouvidos pelo GLOBO avaliam que pode haver espaço para flexibilizar as regras propostas para o conselho, mas há consenso sobre a necessidade de manter a criação do colegiado.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) será responsável por analisar previamente operações societárias que resultem em transferência de controle, acordos e parcerias internacionais, além da cessão de ativos minerais críticos pertencentes à União.

Outro ponto que deve ser debatido é a criação de mecanismos para garantir previsibilidade de preços dos minerais críticos, como pisos de venda e estoques regulatórios. Nos Estados Unidos, por exemplo, são adotados pisos para a venda desses minérios, o que protege contra oscilações do mercado e garante valor de venda previamente fixado em contrato.

Além disso, o setor já se mobiliza contra uma possível taxação. Embora o texto não trate do tema de forma explícita, ele prevê a possibilidade de o governo estabelecer impostos sobre a exportação de determinados minerais.

Pablo Cesário, presidente do Ibram — entidade que reúne as mineradoras do país —, defende que o texto não avance excessivamente sobre o controle estatal. Segundo ele, há receio quanto à análise prévia das operações pelo conselho e à redação ampla do artigo que prevê essa medida.

“Se intervir demais, ameaça a previsibilidade, e isso pode ter um efeito eventualmente até desastroso sobre a atratividade do setor. Existe uma discussão que precisa ser feita, que já começou na Câmara, mas tenho clareza de que o Senado vai avançar na questão do conselho. Precisamos encontrar um meio-termo entre atrair investimentos e proteger a soberania”, afirmou Cesário.

Competição internacional

A pauta é estratégica para a diplomacia do governo brasileiro e foi aprovada na véspera da viagem do presidente Lula para se reunir com Donald Trump. Lula chegou a agradecer pela aprovação do texto ao presidente da Câmara, Hugo Motta.

A China lidera a produção mundial desses minerais, tornando o tema de grande interesse para os Estados Unidos, que buscam ampliar o acesso a esses insumos em parceria com o Brasil.

Incentivos fiscais

O projeto em discussão no Congresso estabelece regras para o setor e busca incentivar a indústria nacional na exploração dos minerais críticos.

A proposta limita a exportação de minerais brutos sem processamento e cria um sistema de incentivos fiscais progressivos: quanto mais a empresa investe em etapas de beneficiamento no Brasil, maiores os benefícios concedidos.

O texto prevê créditos fiscais de até 20% dos valores pagos pelos projetos contemplados, com limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034. Para incentivar o processamento no país, o percentual de créditos varia conforme o nível de agregação de valor.

Também está prevista a criação de um fundo garantidor para facilitar a concessão de crédito ao setor mineral, com capacidade de até R$ 5 bilhões. A União poderá aportar até R$ 2 bilhões, e o fundo será administrado por uma instituição financeira federal.