O governo ampliou as possibilidades de contratação dos Correios com o setor público, visando aumentar as receitas da estatal, que enfrenta uma crise financeira sem precedentes. Agora, além de alugar galpões ociosos para armazenar produtos apreendidos pela Receita Federal, os Correios poderão também tratar de documentos físicos arquivados por prefeituras e governos estaduais.

Uma portaria do Ministério das Comunicações, publicada nesta quinta-feira, detalha uma série de serviços que já estão sendo negociados pela direção da empresa e que dependiam de regulamentação específica.

Segundo a direção da estatal, o departamento jurídico dos Correios terá, na próxima semana, uma compreensão mais clara sobre o alcance da medida em reuniões com órgãos contratantes. A expectativa é que a nova regulamentação possa gerar receitas adicionais de R$ 500 milhões por ano.

“Há demanda em todos os estados e só faltava essa regulamentação. Estamos ampliando nosso escopo de atuação para aumentar receitas e ocupar uma ociosidade instalada”, afirmou um integrante da diretoria.

A portaria atualiza e consolida as normas para a atuação dos Correios em áreas como logística integrada, serviços digitais, serviços financeiros e telefonia celular.

Modernização e segurança jurídica

De acordo com o Ministério das Comunicações, “a medida moderniza normativos antigos, acompanha o avanço da transformação digital e amplia a segurança jurídica para contratos firmados pela estatal”.

As novas regras integram o processo de modernização do arcabouço legal postal, elaborado por um grupo de trabalho, e consolidam quatro portarias atualmente vigentes em um único normativo.

Crise sem precedentes

Os Correios encerraram o ano de 2025 com um prejuízo de R$ 8,5 bilhões. Em 2024, o resultado negativo havia sido de R$ 2,6 bilhões. A estatal acumula 14 trimestres consecutivos de déficits, sequência iniciada no quarto trimestre de 2022.

Segundo a empresa, o principal fator para o resultado negativo do ano passado foi o pagamento de precatórios, despesas decorrentes de decisões judiciais. Além disso, a receita bruta em 2025 foi de R$ 17,3 bilhões, valor 11,35% inferior ao registrado no ano anterior.

No final de 2024, os Correios fecharam um contrato de empréstimo de R$ 12 bilhões com garantia do Tesouro Nacional, valor depositado quase integralmente em 30 de dezembro.

Para enfrentar a crise, a estatal passa por um processo de reestruturação. Uma das principais apostas da estratégia de recuperação econômica — o Plano de Demissão Voluntária (PDV) — resultou na adesão de cerca de 3 mil funcionários, conforme balanço parcial da empresa.

Esse número representa apenas 30% da meta de desligamento de 10 mil trabalhadores, necessária para economizar R$ 1,4 bilhão em despesas com pessoal a partir do próximo ano. O PDV teve duração aproximada de dois meses.