A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que cria uma exceção à regra da aposentadoria compulsória aos 75 anos para funcionários de empresas estatais. Pela proposta, esses trabalhadores poderão continuar exercendo suas funções mesmo após atingirem essa idade. O texto segue agora para análise do Senado.

Exceção para áreas estratégicas:

O projeto mantém a aposentadoria compulsória aos 75 anos, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social. No entanto, permite que, em áreas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, o profissional permaneça em atividade. Isso inclui funções relacionadas à concepção, continuidade, conclusão, transferência ou preservação de conhecimento técnico especializado.

Contexto atual:

De acordo com a Reforma da Previdência, em vigor desde 2019, funcionários de estatais são obrigados a se aposentar ao completarem 75 anos, encerrando o vínculo empregatício. Estes trabalhadores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A regra foi criada para reduzir despesas com pessoal, renovar quadros e aumentar a produtividade das estatais. Empresas como os Correios, por exemplo, têm adotado planos de demissão voluntária (PDV) para estimular a saída de servidores já aposentados pelo INSS, mas que permanecem ativos.

Contratação direta e ampliação do benefício:

O projeto, relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), deixa claro que a aposentadoria não impede a recontratação do empregado, inclusive pela própria estatal com a qual manteve vínculo.

A proposta original, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly, buscava atender uma demanda dos pesquisadores da Embrapa, referência em tecnologia e inovação agropecuária. Entretanto, o texto aprovado amplia o benefício para todos os funcionários de empresas estatais.