As novas regras do Reforma Casa Brasil, linha de crédito voltada para a melhoria de moradias dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, já estão em vigor. O governo federal ampliou o alcance do programa ao elevar o limite de renda familiar mensal de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil. O valor máximo do financiamento também foi aumentado, passando para R$ 50 mil, e o prazo de pagamento foi estendido de 60 para 72 meses.

As mudanças, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e regulamentadas pelo Ministério das Cidades, já estão sendo operadas pela Caixa Econômica Federal.

Segundo o Ministério das Cidades, a taxa total de juros da operação foi reduzida para 0,99% ao mês. As famílias interessadas já podem consultar a elegibilidade e simular as condições de financiamento nos canais oficiais do programa.

Criado para atender famílias que já possuem imóvel, mas vivem em moradias que necessitam de adequações, o Reforma Casa Brasil financia intervenções como reparos estruturais, obras em telhados, melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas, ampliação de cômodos e adaptações de acessibilidade.

A reformulação do programa integra a estratégia do governo federal para reduzir o déficit habitacional, também por meio da melhoria das residências já existentes, além da construção de novas unidades habitacionais.

As mudanças foram regulamentadas pelas portarias nº 498 e 499, publicadas pelo Ministério das Cidades em 8 de maio. As normas atualizam os limites de renda e financiamento e definem o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) como garantia das operações de crédito. As novas condições do programa estão vinculadas ao uso de recursos do Fundo Social, utilizado para ampliar o financiamento habitacional.