O governo federal anunciou nesta quinta-feira que o uso do FGTS para pagamento de dívidas no Novo Desenvolvimento Brasil estará disponível a partir de 25 de maio. As regras para essa nova modalidade foram finalmente definidas.

De acordo com o Ministério do Trabalho, os trabalhadores poderão consultar o saldo disponível para renegociação a partir desses dados. Após a consulta, as instituições financeiras terão até 30 dias para formalizar contrato com a Caixa, que farão a transferência do valor diretamente ao banco credor para quitar ou amortizar a dívida.

Será possível utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para regularizar dívidas em atraso.

A expectativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS sejam destinados à renegociação pela Novo Desenrola Brasil.

No dia 26 de maio, um público adicional de 10,5 milhões de trabalhadores receberá valores complementares via saque-aniversário, destinados àqueles demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

Nesse caso, será liberado um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

“Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras, conforme as condições previstas em cada contrato”, informou o Ministério do Trabalho.

Segundo o governo, a Caixa está finalizando o processo de integração dos sistemas e iniciando testes operacionais. Embora anunciado no início do mês, o uso do FGTS para renegociação de dívidas exige uma burocracia maior do que o programa para pessoas físicas.

Além disso, há preocupação da equipe técnica do governo de que a medida poderia impactar o fluxo da caixa do FGTS, caso a procura pelo recurso seja elevada.

Para evitar problemas, foi estabelecido um calendário de três meses — agosto, setembro e outubro — para a liberação dos recursos das contas.