O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o projeto de lei a ser debatido pela Câmara após a votação da PEC do fim da escala 6x1 servirá para definir regras específicas para diferentes categorias profissionais e setores da economia.

A declaração foi feita após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alinhar com a base governista que a Casa votará um projeto de lei para regulamentar pontos específicos da proposta, posteriormente à análise da PEC. A expectativa é que a votação da proposta de emenda à Constituição ocorra no plenário no fim de maio.

Segundo interlocutores do governo e da comissão especial, a estratégia é manter a PEC com um texto mais enxuto, focado apenas na alteração constitucional sobre jornada e escala de trabalho. Detalhes de implementação ficarão para regulamentação posterior via projeto de lei.

Boulos destacou que essa regulamentação posterior é fundamental para contemplar as particularidades de diferentes setores da economia.

— Existem setores específicos, todos listados no projeto de lei do governo, para os quais não faz sentido inserir algo diretamente na Constituição. Por isso, o trâmite conjunto da PEC e do projeto de lei pode solucionar a questão — explicou o ministro.

Entre os temas a serem tratados na regulamentação infraconstitucional estão regras de transição, exceções setoriais, formatos de compensação e parâmetros para negociações coletivas.

Em declaração nas redes sociais após reunião com integrantes do governo Lula (PT) e da comissão especial, Hugo Motta afirmou que o encaminhamento da PEC será “pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial”.

— Queremos fortalecer as convenções coletivas para que possam abordar as especificidades de cada setor. Também ficou definido que será necessário um projeto de lei do Executivo para adequar a legislação às mudanças na Constituição — disse Motta.

Boulos também criticou parlamentares da oposição e acusou deputados bolsonaristas de não priorizarem o debate sobre a redução da jornada de trabalho.

— Me surpreende que deputados bolsonaristas, que ficam até a madrugada para aprovar redução de pena para criminosos, não tenham participado dos debates da comissão do fim da 6x1 — afirmou.

O ministro acrescentou que o governo não pretende apoiar regras de transição longas para a implementação da escala 5x2 e da jornada de 40 horas semanais.

— Nosso governo não defende transição para estabelecer a escala 5x2 e a redução para 40 horas semanais. Sabe por quê? Quando aprovam medidas para beneficiar empresários, não há transição. Quando aprovam desoneração fiscal para grandes empresas, ninguém fala em transição, passa a valer no dia seguinte — argumentou.

Segundo Boulos, o envio do projeto de lei com urgência constitucional pelo presidente Lula (PT) foi justamente uma tentativa de acelerar a tramitação da proposta.

— Lula enviou o projeto de lei com regime de urgência para definir um prazo para essa discussão. Até o fim do mês, a pauta da Câmara ficará trancada se não for votada. Sendo aprovada, terá 45 dias no Senado. A urgência constitucional é prerrogativa do presidente da República, e Lula usou essa prerrogativa para evitar atrasos — explicou.

Boulos também criticou o que chamou de “terrorismo patronal” quanto aos impactos econômicos da proposta.

— Não podemos conduzir esse debate pelo terrorismo patronal, que sempre ocorreu no Brasil — concluiu.