Magistrados e procuradores aposentados protocolaram recurso nesta quarta-feira (5) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de benefícios adicionais, conhecidos como "penduricalhos", a juízes e integrantes do Ministério Público. O objetivo é que a Corte esclareça possíveis "omissões" na decisão e assegure o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira – benefício já reconhecido pelo STF – também aos pensionistas.

Outro ponto do recurso solicita que magistrados e membros do MP com mais de 80 anos, portadores de doenças graves ou idosos em geral tenham prioridade no recebimento de valores retroativos. Atualmente, o pagamento dessas verbas está suspenso e só será retomado após regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os conselhos deverão realizar auditorias sobre os pagamentos, e as novas regras precisarão ser validadas pelo STF.

Os procuradores também reivindicam que magistrados que já recebiam o adicional por tempo de serviço (ATS) continuem a receber o benefício, mesmo após a criação da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira. O pedido abrange especialmente aqueles que ingressaram no serviço público em 2006, ano da instituição do teto do funcionalismo, garantindo que a parcela permaneça incorporada ao subsídio mensal dos magistrados.

A Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário e de Procuradores Aposentados, autora do recurso, admite que o STF pode decidir não analisar os pedidos, uma vez que a entidade atua como "amiga da Corte" (amicus curiae) e reconhece o entendimento restritivo do Supremo quanto a recursos desse tipo. No entanto, a associação argumenta que a discussão sobre os chamados penduricalhos apresenta "peculiaridades absolutamente excepcionais".

O acórdão do julgamento sobre os penduricalhos foi publicado na última sexta-feira (31), abrindo prazo para a apresentação de recursos. Magistrados já haviam sinalizado que recorreriam da decisão e chegaram a solicitar aos relatores o adiamento da implementação das novas regras sobre gratificações por 60 dias após o julgamento dos recursos.