O governo Lula decidiu não apresentar ofertas de redução de tarifas para produtos americanos importados pelo Brasil, no contexto da investigação comercial envolvendo o Pix, até que haja maior clareza sobre as negociações com o governo de Donald Trump.

O sinal verde para o início das tratativas ocorreu na última quinta-feira, na Casa Branca, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou a Trump o encerramento de uma investigação americana, conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

No dia seguinte ao encontro, já em solo brasileiro, o ministro de Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elia Rosa, conversou com Jamieson Greer, representante de Comércio dos Estados Unidos, dando continuidade ao diálogo. Ambos agendaram uma nova conversa para esta semana.

Apesar do tom positivo do encontro entre Lula e Trump em Washington, o governo brasileiro adota postura cautelosa e pretende delimitar os termos da negociação. Inicialmente, não fará ofertas até que haja um panorama mais definido. O Brasil utilizará as primeiras reuniões, previstas para ocorrer por videoconferência, para apresentar dados detalhados da balança comercial bilateral.

Reunião na segunda-feira

Na manhã de segunda-feira, durante reunião no Palácio do Planalto, Lula acompanhou os desdobramentos do encontro com Trump e cobrou dos ministros relatórios sobre cada etapa das negociações com representantes do governo americano.

Participaram da reunião os ministros da Fazenda, Dario Durigan; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; e da Justiça, Wellington Lima e Silva — todos presentes na conversa com Trump —, além da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e do ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

Ficou acordado que as equipes dos dois países trabalharão pelos próximos 30 dias para avançar nas discussões sobre tarifas de importação de produtos brasileiros nos Estados Unidos. A negociação relacionada à investigação com base na Seção 301 é considerada uma das mais avançadas atualmente.

Na Casa Branca

No encontro realizado na Casa Branca, a delegação brasileira ouviu dos americanos que o Brasil mantém tarifas elevadas sobre produtos dos EUA, uma reclamação recorrente, especialmente em relação ao etanol. Houve divergências sobre tarifas praticadas pelo Brasil e ajustes solicitados pelos Estados Unidos.

Desde junho do ano passado, uma investigação americana, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, aponta questões como o Pix — considerado uma ameaça às bandeiras de cartões de crédito dos EUA —, além da venda de produtos falsificados no comércio popular, suposto cerceamento a redes sociais americanas, descontrole do desmatamento ilegal, falta de combate à corrupção e acesso ao mercado de etanol.

Os EUA justificam a investigação alegando práticas comerciais brasileiras que restringiriam injustamente exportações americanas para o Brasil.

A Seção 301, parte da Lei de Comércio dos EUA de 1974, autoriza o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) a investigar práticas que possam prejudicar o comércio americano e determinar se há irregularidades.

O caso teve início no ano passado, quando o governo americano anunciou a apuração sob alegação de que o Brasil adota medidas que dificultam o acesso de exportadores dos EUA ao mercado brasileiro. A Seção 301 é um procedimento administrativo conduzido pelos próprios Estados Unidos e não segue o rito das disputas da Organização Mundial do Comércio.