A revogação da chamada 'taxa das blusinhas' pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva marca mais um capítulo nas mudanças recentes sobre o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A cinco meses das eleições, o governo decidiu encerrar a cobrança de 20% para esses produtos.

A partir desta quarta-feira, compras de até US$ 50 não pagarão mais imposto de importação, segundo o governo federal. No entanto, permanece a cobrança do ICMS. A medida foi viabilizada por meio de uma medida provisória assinada por Lula e publicada nesta terça-feira.

A ala política do governo defendia a revogação total da tarifa, considerando o tema um foco de desgaste para a gestão. Entenda o histórico da medida:

Remessa Conforme: 2023

Em junho de 2023, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinou uma portaria que zerava o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 no comércio eletrônico. A regra valia apenas para empresas que cumprissem o programa de conformidade fiscal do governo, o chamado Remessa Conforme.

Na ocasião, a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, afirmou nas redes sociais que “taxação é para as empresas e não para o consumidor”.

Pressão do varejo

Após a medida, empresas do varejo nacional pressionaram para manter a cobrança, alegando necessidade de equilibrar a concorrência com empresas estrangeiras.

Paralelamente, em 2024, começou a tramitar na Câmara o projeto de lei que cria incentivos para a indústria automobilística, o “Mover”.

Decisão do Congresso

Parlamentares incluíram no texto a previsão de Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas, a chamada “taxa das blusinhas”. O dispositivo foi confirmado pelo Senado e, posteriormente, pela Câmara, sendo sancionado por Lula na época.

Divisão política

Em 2024, o tema passou a dividir o governo. O embate se intensificou nas últimas semanas, levando o Executivo a discutir a possibilidade de cortar a cobrança.

O debate ganhou força com a intenção do Palácio do Planalto de ampliar a popularidade do presidente Lula, diante do crescimento da candidatura de Flavio Bolsonaro (PL) nas pesquisas.

A proposta de zerar completamente a taxa, que acabou prevalecendo, era defendida por uma ala do governo que argumentava que a mudança teria impacto direto nas compras de menor valor, beneficiando a população de renda mais baixa. A equipe econômica, contudo, resistia à mudança devido à pressão das empresas nacionais.

Pesquisas internas do Palácio do Planalto apontam a “taxa das blusinhas” como um dos principais pontos negativos do governo, ao lado da segurança pública e do combate à corrupção. Esses dados motivaram a revisão da medida pela ala política do governo.