O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (12), durante audiência na Câmara dos Deputados, ser “radicalmente contra” a compensação para empresas pelo fim da jornada 6x1, tema em debate no Congresso Nacional.

Durigan participou da reunião na comissão especial criada para analisar a redução da jornada de trabalho.

— Muita gente fala em indenização, em compensação. Eu digo que sou radicalmente contra isso. Inclusive, por conceito. Tem a parte fiscal, que é o meu ofício, de cuidar das finanças do país, mas tem um conceito também: a titularidade da hora de trabalho. A titularidade da hora do trabalho não é do empregador — defendeu o ministro.

A comissão foi instalada no final de abril e aprovou seu plano de trabalho, prevendo votar o relatório final, elaborado pelo relator Léo Prates (Republicanos-BA), em 26 de maio.

Experiência internacional

Durigan destacou que a medida já foi implementada em outros países e argumentou que ela reconhece ganhos geracionais.

— O debate tem que ser enfrentado francamente, porque não cabe indenização quando a gente reconhece ganhos geracionais. Isso não é só o Brasil que faz, é um debate mundial. Outros países fazem, fazem melhor que a gente, já fizeram há muitos anos antes da gente. Não cabe indenização para quem não é o titular dessa hora de trabalho — afirmou.

Segundo o ministro, o governo federal está aberto a discutir alternativas para melhorar a eficiência e a produtividade das empresas, como a redução da burocracia e novas linhas de crédito.

Os projetos que propõem o fim da escala 6x1, apoiados pelo governo, foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim de abril. As propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foram apensadas e tramitam em conjunto.

Se o relatório receber maioria de votos favoráveis na comissão especial, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara.