Apesar do fim da chamada 'taxa das blusinhas', anunciada pelo governo federal, os consumidores continuam sujeitos ao pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que varia entre 17% e 20% na maioria dos estados.

O imposto federal de 20% sobre produtos importados de até US$ 50 foi zerado, mas o tributo estadual permanece em vigor. Assim, mesmo sem a cobrança federal, o valor do ICMS ainda incide sobre as compras internacionais.

De acordo com convênio do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), os estados podem optar por aplicar uma das duas alíquotas (17% ou 20%) sobre essas mercadorias, sem necessidade de aprovação em suas Câmaras Legislativas.

Entre as unidades da federação, apenas Amapá e Pará adotam tarifas diferentes, pois não aderiram ao convênio firmado pelo Comsefaz em 2023.

A isenção da taxa federal foi anunciada nesta terça-feira pelo Planalto, a cinco meses das eleições municipais.

Para compras acima de US$ 50, permanece a cobrança do imposto de importação de 60%.