Frentes parlamentares e representantes do setor produtivo encaminharam ao Congresso Nacional um pedido urgente para aprovação da medida que institui o regime especial de tributação para data centers. A Medida Provisória (MP), que previa incentivos ao setor, perdeu validade em fevereiro após não ser apreciada pelo Senado.

O manifesto, assinado por parlamentares e entidades da indústria e tecnologia, faz um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que paute o projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados.

A MP tinha validade até 25 de fevereiro. Após sua caducidade, foi apresentado um projeto alternativo com as mesmas regras, mas que ainda não foi colocado em votação por Alcolumbre. Com isso, o chamado “Redata” corre o risco de não ser implementado, já que os incentivos previstos são válidos apenas para este ano.

As entidades também solicitam a aprovação do projeto de lei complementar apresentado pelo governo em março, que busca dar segurança jurídica ao programa. O texto propõe resolver o impasse sobre a concessão de incentivos em ano eleitoral, destacando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 já prevê uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões para o Redata.

“Estamos diante de uma janela de oportunidade única em um contexto de intensa competição global por investimentos em infraestrutura digital. Sem as políticas públicas necessárias, o país já começa a perder projetos para outras jurisdições, inclusive na América Latina”, destaca o manifesto.

De acordo com representantes do setor, estão previstos entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões em novos investimentos em data centers no Brasil nos próximos quatro anos. Porém, o cenário de incerteza atual coloca em risco a competitividade do país e a captação desses recursos.

“Diante desse cenário, dirigimos, respeitosamente, um apelo especial ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, para que lidere o processo de deliberação do REDATA com a prioridade e urgência que o tema exige”, conclui o documento.