A União Europeia divulgou, nesta terça-feira (12), uma lista de países autorizados a continuar exportando carne para o bloco, em conformidade com as regras europeias de controle do uso de antibióticos na pecuária. O Brasil, entretanto, ficou de fora. O documento, aprovado pelos países-membros da UE, contempla nações como Argentina, Colômbia e México, considerando em conformidade com as critérios sanitários europeus.

De acordo com autoridades de Bruxelas, o Brasil não foi incluído porque ainda não apresentou garantias suficientes sobre a não utilização de determinados produtos antimicrobianos na criação de animais.

Apesar da exclusão, os representantes europeus sinalizaram que a lista poderá ser atualizada em breve, caso o governo brasileiro atenda às propostas pendentes.

A decisão ocorre em meio à pressão de agricultores europeus e de países como a França, após a entrada em vigor provisória do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul.

O acordo está em vigor, de maneira provisória, desde 1º de maio e aguarda decisão judicial na Europa sobre sua legalidade.

Rigor sanitário

A publicação da lista foi vista como um gesto político e regulador da União Europeia para fortalecer o rigor sanitário diante das críticas de setores agrícolas do continente.

"Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais específicos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona", declarou Christophe Hansen, comissário europeu para a Agricultura.

Pelas normas europeias, é proibido o uso de antimicrobianos em animais para acelerar o crescimento ou aumentar a produtividade. Além disso, a legislação veda o uso, em animais, de antibióticos essenciais para o tratamento de infecções humanas.

Estas restrições contêm a política da União Europeia para combater a resistência bacteriana aos medicamentos e reduzir o uso de antibióticos recomendados na pecuária.