Finanças
SP multa Fast Shop em R$ 1 bilhão por fraude no ICMS; valor é recorde desde Lei Anticorrupção
Operação Ícaro, do MP-SP, revelou esquema de corrupção tributária no Fisco paulista envolvendo varejistas
A Fast Shop foi multada em R$ 1,04 mil milhões pelo governo de São Paulo por fraudes envolvendo créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Trata-se da maior ilusão já aplicada no país com base na Lei Anticorrupção, sancionada em 2013.
Esquema de corrupção no Fisco paulista
A deliberação foi definida após a conclusão de um processo administrativo pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) descobriu, durante a Operação Ícaro, em agosto de 2025, um esquema de corrupção tributária que beneficiou varejistas como Fast Shop e Ultrafarma.
De acordo com as investigações, a Fast Shop contratou a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., administrada por Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal do Fisco paulista. O esquema fraudulento permitiu que empresas furassem a fila para receber créditos tributários de ICMS e inflassem os valores que tinham direito.
No caso da Fast Shop, ficou comprovado que a empresa obteve créditos tributários indevidos de R$ 1,04 bilhão, valor lançado por Silva Neto. Como parte das medidas adotadas, os investigados também se comprometem a implantar um programa rigoroso de compliance na empresa.
Segundo a CGE, a Fast Shop cometeu "atos lesivos como oferta de vantagem indevida a agente público, obtenção de benefícios tributários indevidos e interferência em atividades de fiscalização e investigação da administração tributária estadual".
O governo de São Paulo informou que o valor da multa poderá ser destinado ao custeio de serviços públicos essenciais, como construção de creches, hospitais e aquisição de viaturas para as polícias Militar e Civil.
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