Os projetos de tramitação na Câmara dos Deputados que propõem o fim da escala 6x1 no Brasil deverão ser votados nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A análise das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) foi adiada na semana passada após pedido de vista da oposição.

Votação na CCJ

A CCJ avaliará o parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), que é favorável à tramitação das propostas que reduziram a escalada de trabalho. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que as propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) avançassem em conjunto.

Nesta fase, os parlamentares analisaram apenas se os textos cumprem os requisitos legais e constitucionais para seguirem tramitando, sem entrar no mérito das propostas. Caso haja maioria, os deputados também podem sugerir alterações de redação e constitucionalidade.

No relatório, o deputado Paulo Azi defende a criação de uma fase de transição para adaptação dos diferentes setores econômicos, além da discussão de possíveis compensações ao setor produtivo.

Comissão especial e discussão do texto

Se o parecer for aprovado, será criada uma comissão especial para debater o conteúdo das propostas antes de uma eventual votação no plenário da Câmara. De acordo com o presidente Hugo Motta, a expectativa é que o texto seja votado pelos deputados até o final de maio.

A proposta do deputado Reginaldo Lopes prevê uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais em dez anos. Já a deputada Erika Hilton propõe a redução da jornada e a adoção da escala 4x3 — quatro dias de trabalho por semana e três de descanso.

Ao discutir na CCJ, embora não tratem do mérito, indicamos que o texto final da PEC deve buscar um meio-termo, com jornada de trabalho reduzida para 40 horas semanais e adoção da escala 5x2.

Se a maioria dos deputados aprovar o relatório, o texto segue para votação no plenário da Câmara.

Senado

No Senado, o processo deve ser semelhante. Caso os senadores aprovem o projeto com alterações, o texto retorna à Câmara, que pode acatar ou rejeitar as mudanças antes do envio à sanção presidencial.

Outra proposta sobre o tema, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovada pela CCJ do Senado em dezembro do ano passado e aguardada análise pelo plenário.

Projeto do governo

A retomada das discussões ocorreu após pressão do governo federal, que enviou ao Congresso um projeto de lei próprio com pedido de urgência constitucional. Com isso, a tramitação passa a ter prazo máximo de 45 dias em cada Casa Legislativa, prorrogáveis ​​por mais 10 dias caso haja alterações no texto.

A proposta do Executivo prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, adotando o modelo 5x2. Além disso, inclui trabalhadores domésticos na nova regulamentação.

Na prática, a proposta estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso, substituindo a escala 6x1 em setores como comércio e serviços. Assim, a jornada normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais.