A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a analisar, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escalada de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). O texto também prevê uma redução gradual da jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 36 horas, no prazo de dez anos. A sessão está marcada para as 14h30.

A PEC retorna à pauta após pedidos de vista de PL e PSDB na semana passada. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta, defendendo que a redução da jornada é constitucional.

Ao aprovar na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que irá criar uma comissão especial para aprofundar a análise do texto. Essa comissão terá entre 10 e 40 sessões do plenário para aprovar ou rejeitar o parecer sobre a PEC. Depois, o texto poderá seguir para votação em plenário.

Diante da possibilidade de tramitação prolongada e da resistência à oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional que também propõe o fim da escala 6x1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência constitucional deve ser votado em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário da Câmara.

O presidente da Câmara destacou que, embora seja prerrogativa do Executivo enviar um PL com urgência, a tramitação da PEC seguirá normalmente. A proposta de iniciativas unificadas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo entende que a proposta do Executivo não concorre com a PEC em análise na Câmara. "Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL pode avançar e entrar em vigor na redução da jornada de trabalho, e depois ser consolidado pela PEC, para evitar que futuros governos tentem aumentar a jornada, como trechos na Argentina", explicou Marinho.