A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira a análise da proposta que trata do fim da escala de trabalho 6x1, em meio a uma disputa entre Congresso e governo sobre o ritmo e o formato da mudança. A votação, prevista para a semana passada, foi adiada após um pedido de vista coletiva apresentado pelos deputados da oposição.

O parecer em discussão é do relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que se manifestou pela constitucionalidade da matéria. Nesta fase, os parlamentares avaliaram apenas se o texto cumpre os requisitos legais e constitucionais para seguir tramitando, sem discutir o mérito da proposta, etapa que ocorrerá após eventual aprovação na CCJ.

No seu relatório, Azi defende a implementação de uma fase de transição para permitir a adaptação dos diversos sectores da economia e propõe uma discussão de possíveis compensações ao sector produtivo.

Caso o parecer seja aprovado, será criada uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta antes de eventual votação no plenário da Câmara. De acordo com o presidente da CCJ, Hugo Motta (Republicanos-PB), a expectativa é que o texto seja votado pelos deputados até o final de maio.

As PECs em análise reúnem iniciativas que abordam tanto a redução da jornada de trabalho quanto o fim da escala 6x1. Entre elas, destaca-se o texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe uma redução da jornada de 44 para 36 horas semanais em 10 anos. Já a deputada Erika Hilton (Psol-SP) sugere, além da redução da jornada, a adoção da escala 4x3 —quatro dias de trabalho por semana, com três dias de descanso.

Embora a CCJ ainda não tenha debatido o mérito das propostas, as conclusões já indicam que o texto final da PEC pode buscar um meio-termo, prevendo jornada de trabalho reduzida para 40 horas semanais e adoção da escala 5x2.

Em seu voto, Azi ressalta que a regulação do tempo de trabalho é um dos pilares do direito trabalhista, contribuindo para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. No entanto, ele destaca que os impactos econômicos da medida deverão ser analisados ​​com mais profundidade nas próximas etapas da tramitação.

A retomada da votação ocorre em meio à pressão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidiu participar diretamente do debate ao enviar ao Congresso um projeto de lei próprio sobre o tema, com pedido de urgência constitucional. A proposta do Executivo prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com adoção da escala 5x2.

A iniciativa do governo foi vista por aliados como uma tentativa de acelerar um debate que vinha avançando lentamente na Câmara. Entre os deputados, porém, a medida gerou e ampliou a disputa sobre quem deveria liderar a formulação da mudança — o Legislativo, via PEC, ou o governo, por meio de projeto de lei.

Até o momento, o projeto elaborado pelo Executivo não avançou na Câmara, enquanto a PEC permanece como principal via de discussão. O presidente Hugo Motta tem reiterado aos aliados que a deliberação do tema deve se concentrar na PEC, mantendo a autoria da proposta, que conta com forte apelo popular, com os parlamentares.