Chegou ao fim nesta segunda-feira (20) o prazo para que meios de hospedagem em todo o Brasil adotassem a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) , sistema online que substitui os antigos formulários em papel. Conforme dados da AgênciaGov, 3.773 hotéis, pousadas e similares já aderiram à digitalização .

Com a ficha agora 100% digital, o armazenamento dos dados dos hóspedes passa a ser vitalício nos servidores do Governo Federal. O FNRH funciona de forma semelhante ao sistema de check-in de voos, permitindo o preenchimento antecipado das informações pelo Gov.Br.

A medida está prevista na Lei Geral do Turismo , sancionada em 2024. Agora, todo o procedimento em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem pode ser realizado de forma ágil, via leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo disponibilizado pelo estabelecimento.

Adesão por estados

Até o momento, a FNRH Digital já foi adotada por meios de hospedagem nos seguintes estados:

São Paulo (744); Minas Gerais (351); Rio de Janeiro (351); Santa Catarina (332); Rio Grande do Sul (281); Bahia (242); Ceará (212); Goiás (111); Mato Grosso (104); Pará (70); Amazonas (60).

Os estabelecimentos que ainda não implementaram o sistema podem regularizar a situação, mas a não adesão pode resultar na abertura de processo administrativo, com deliberações que vão de advertência a multa, conforme a gravidade da infração.

Avanço tecnológico e sustentabilidade

O sistema foi desenvolvido pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e consolidando informações sem identificação individual.

"A nova Ficha Digital de Hóspedes é um avanço que beneficia diretamente o hóspede, evitando filas no check-in e comodidade mais conforto e segurança. Além disso, elimina o uso de papel, reforçando o compromisso do governo Lula com a sustentabilidade", destaca o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano. “É um passo importante para ampliar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, gerando mais empregos e renda com uma hotelaria mais moderna.”

Além de economizar tempo e custos operacionais, a novidade garante maior segurança jurídica para hotéis e pousadas. O Ministério do Turismo reforça que a modernização exige adaptações dos 19.231 meios de hospedagem inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de utilizarem sistemas próprios de gestão.

Para apoiar a transição, a pasta tem ações educativas promovidas voltadas para gestores e profissionais do setor. As instruções para adesão à nova ficha estão disponíveis em vídeo, e as dúvidas podem ser esclarecidas pelos canais oficiais.

O objetivo é também aprimorar a precisão das estatísticas sobre o setor, permitindo conhecer melhor o perfil dos visitantes, motivos das viagens e meios de transporte utilizados. Com isso, o Brasil ganha inteligência de mercado para planejar políticas públicas e investimentos mais assertivos, beneficiando o setor hoteleiro e os próprios turistas, e fortalecendo a economia nacional.