A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu, nesta sexta-feira (17), um processo para regulamentar o mercado de cartões de desconto. A medida ocorre após a agência decidir arquivar, de forma definitiva, a proposta de criação de planos de saúde simplificados, que teriam cobertura restrita a exames simples e consultas eletivas.

O modelo de plano estritamente ambulatorial, de menor custo, foi sugerido pelo órgão em fevereiro de 2025. No entanto, não incluía atendimento de emergência, internações, cirurgias, tratamentos ou terapias, que ficariam sob responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora as operadoras de planos de saúde vissem a proposta como uma estratégia para ampliar o setor, especialistas e servidores da ANS manifestaram preocupação com o projeto.

Na prática, o plano simplificado ofereceria um serviço semelhante ao dos cartões de desconto atualmente comercializados por empresas como Dasa, dr. Consulta e Cartão de Todos, nos quais o usuário paga uma mensalidade para obter descontos em consultas e exames laboratoriais.

O aumento da oferta desses serviços nos últimos anos foi usado pela ANS como justificativa para a criação do plano simplificado. Contudo, a proposta previa que apenas operadoras tradicionais de planos de saúde poderiam operar o produto.

Em maio do ano passado, após questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a ANS optou por suspender temporariamente o projeto, alegando a necessidade de "aprofundamento técnico".

Regras para cartões de desconto

No final de 2023, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, em decisão monocrática, que cabe à ANS fiscalizar e regulamentar os cartões de desconto e benefícios.

De acordo com a agência, a avaliação da diretoria colegiada é de que os esforços devem ser concentrados no mercado de cartões de desconto, "devido ao seu impacto social e à necessidade de abordagem integrada".

O primeiro passo, ainda segundo a ANS, será uma chamada pública para que empresas e entidades forneçam informações como composição societária, abrangência dos serviços, formas de atendimento e critérios de reajuste de preços dos cartões de desconto, com o objetivo de orientar uma futura regulação.

"A ausência de regras claras favorece práticas que confundem o consumidor, sobretudo quando há uso de linguagem, identidade visual ou estratégias comerciais que aproximam indevidamente esses produtos dos planos de saúde regulados. Cabe à ANS, portanto, avançar na delimitação desse mercado, estabelecendo parâmetros que coíbam ambiguidades e reforcem a transparência, de modo a proteger o beneficiário de escolhas baseadas em premissas equivocadas", defendeu a agência.