Finanças

Motta critica avaliação do governo sobre projeto de aplicativos; Lula reforça necessidade de regulamentação

Executivo não deve avançar na tramitação da pauta devido ao impasse sobre o piso mínimo para entregadores

Agência O Globo - 17/04/2026
Motta critica avaliação do governo sobre projeto de aplicativos; Lula reforça necessidade de regulamentação
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou de forma equivocada o projeto sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos.

Em entrevista à GloboNews, Lira destacou que houve erro do governo ao articular a retirada do projeto da pauta nesta semana.

— Infelizmente, acho que houve, da parte de integrantes do governo, uma falta de compreensão de que se poderia exagerar no que diz respeito a algumas questões colocadas, que isso iria trazer uma consequência, na minha avaliação, muito danosa para esse sistema, incluindo os trabalhadores, que iria culminar no aumento do preço da operação dessas plataformas — afirmou o presidente da Câmara.

Pela manhã, o presidente Lula voltou a defender a regulamentação do setor durante discurso em viagem à Espanha.

— Estamos discutindo a regulamentação do trabalho por plataformas, para promover o equilíbrio entre autonomia e a proteção. (...) Ter flexibilidade é uma grande aspiração da juventude, que precisa ser ouvida. Mas ser autônomo não pode significar falta de acesso a uma renda digna, a descanso remunerado e a seguridade social — disse Lula à imprensa.

Lira ressaltou que os parlamentares não aprovarão qualquer texto que resulte em aumento dos preços dos serviços prestados por aplicativos.

— E para aumentar o preço desses aplicativos que hoje fazem parte da nossa vida, hoje nós não nos vemos sem esses aplicativos, jamais teria a nossa concordância. A Câmara jamais iria assinar embaixo de um projeto que trouxesse aumento dessa operação — reforçou.

Promessa de campanha do presidente Lula, a regulamentação do trabalho por aplicativo ficará para depois. O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que não há previsão para retomar as discussões sobre o tema.

— Nós retiramos de pauta os aplicativos. Não há consenso nas Casas. Nem de um lado, nem do outro. Fica pra depois. Eu penso que é uma medida necessária. Estou cuidando disso para contornar esses problemas, disse Guimarães.

O tema também foi debatido em reunião entre Lula e Lira. No encontro, o presidente da República avaliou que não é o momento ideal para votar o assunto, e a tramitação foi suspensa.