O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta quinta-feira (16) a criação de uma comissão especial para analisar o projeto que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI).

“Demos mais um passo importante para levar ao plenário o projeto que aumenta o limite de faturamento do MEI. Hoje mesmo, determinei a criação de uma comissão especial para discutir a matéria. Isso garante rapidez no andamento da proposta e um debate ampliado sobre o assunto”, afirmou Motta em vídeo publicado nas redes sociais.

Atualmente, para se enquadrar como MEI, é necessário ter faturamento anual de até R$ 81 mil. O Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado, propõe elevar esse teto para R$ 130 mil. No entanto, um parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara sugere aumentar o limite para R$ 144.913,41.

A proposta também prevê que o MEI possa contratar até dois empregados — atualmente, é permitida apenas a contratação de um funcionário.

Hugo Motta designou o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) como relator da proposta e a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) para presidir o colegiado. Segundo o presidente da Câmara, todos os setores envolvidos serão ouvidos.

“Sabemos que é uma medida que tem um forte impacto fiscal, mas gera emprego, renda e arrecadação”, destacou Motta no vídeo.