O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, têm reunião marcada para esta sexta-feira (19) com o objetivo de discutir as propostas que tratam do fim da escala 6x1 em tramitação na Câmara dos Deputados.

O encontro acontece na semana de posse de Guimarães como novo articulador político do governo no Congresso, e após o presidente Lula encaminhar um projeto de lei sobre o tema à Câmara, solicitando tramitação em regime de urgência.

A reunião ocorre em meio a divergências sobre o melhor caminho para a tramitação. Na última quarta-feira, Motta sinalizou que a Câmara deve priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em análise.

Segundo Motta, o parecer deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo dia 22 de abril, após o feriado de Tiradentes. O relator da PEC é o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).

Nos bastidores, aliados do governo defendem que o projeto de lei seja o caminho preferencial, para permitir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete eventuais trechos aprovados pelo Congresso que estejam em desacordo com a orientação do Executivo. Já no caso da PEC, uma vez aprovada, a proposta é promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.

O projeto de lei encaminhado pelo governo prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo as atualizações atuais. A proposta também determina pelo menos dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, e amplia a abrangência para diferentes categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os dados do governo apontam que cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham atualmente sob o regime 6x1, enquanto aproximadamente 37 milhões cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. A medida é apresentada como uma iniciativa para reorganizar o tempo de trabalho e ampliar o período de descanso dos trabalhadores.