O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira que não irá “procrastinar” a tramitação da proposta que extingue a escalada 6x1 de trabalho. Segundo Motta, o tema será votado já na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Em entrevista à GloboNews, Motta explicou que optou pelo modelo de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) devido à complexidade do tema, que, segundo ele, requer um debate aprofundado para amadurecimento.

— Quem acredita que escolheu a tramitação pela PEC para adiar a votação está vencido. O processo pode ser um pouco mais longo, pois o assunto exige cautela, mas temos compromisso com a votação. Queremos trazer à classe trabalhadora do Brasil esse reconhecimento com a redução da jornada de trabalho — declarou o presidente da Câmara.

Motta também destacou que a expectativa é levar o texto para votação no Plenário da Câmara ainda neste semestre.

— Vamos analisar e a expectativa é de que levemos a PEC ao Plenário ainda neste semestre — reforçou.

A opção pela PEC é defendida por Motta, embora o Palácio do Planalto avaliasse que o presidente da Câmara estaria cedendo à pressão do setor produtivo e dos partidos do Centrão para retardar a aprovação da mudança na escala de trabalho. Por esse motivo, o Executivo também invejou um projeto de lei com urgência constitucional.

— É prerrogativa do governo encaminhar projeto de lei com urgência, mas o governo também entende e respeita que o presidente da Câmara defina a tramitação dos assuntos. Já está decidido por mim que será a PEC — afirmou Motta.

A intenção do presidente da Câmara é aprovar uma PEC até o fim de maio ou início de junho, sinalizando previsões à proposta de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Com isso, espera convencer o governo a desistir do projeto de lei e retirar a tramitação de urgência.

O formato da iniciativa tem impacto direto: uma PEC é promulgada automaticamente pelo Congresso, impedindo o presidente Lula de sancionar ou vetar parcialmente, como ocorre em projetos de lei. O protagonismo, nesse caso, fica com o Parlamento. Além disso, a PEC exige aprovação de três quintos dos parlamentares, enquanto um projeto de lei precisa apenas de maioria simples.