O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, têm reunião marcada para as 9h desta sexta-feira (data), com o objetivo de debater propostas relacionadas ao regime de trabalho 6x1 em tramitação na Casa.

O encontro acontece na primeira semana de Guimarães à frente da articulação política do governo no Congresso Nacional, período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um projeto de lei sobre o tema para tramitação em caráter emergencial.

A reunião ocorre em meio a divergências sobre o trâmite da matéria. Na última quarta-feira, Motta sinalizou que a Câmara deve priorizar o andamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em análise, em detrimento do projeto de lei enviado pelo Executivo.

De acordo com Motta, a votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prevista para o dia 22 de abril, após o feriado de Tiradentes. O relator da PEC é o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).

Nos bastidores, parlamentares governistas defendem a tramitação do projeto de lei como alternativa mais estratégica. Isso porque, nesse formato, o presidente Lula pode vetar trechos aprovados pelo Congresso que não estejam alinhados com o governo. Já no caso da PEC, uma vez aprovada, a proposta é promulgada pelo Congresso e entra em vigor sem necessidade de sanção presidencial.

O projeto de lei do Executivo propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salários. A proposta também prevê pelo menos dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, e amplia a abrangência para diferentes categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo dados do governo, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham atualmente sob o regime 6x1, enquanto aproximadamente 37 milhões cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. A iniciativa é apresentada como forma de reorganizar o tempo de trabalho e ampliar o período de descanso dos trabalhadores.