O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (17) que a votação do parecer sobre o projeto que propõe o fim da escala 6x1 no Brasil está marcada para o dia 22 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A análise do parecer do relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), estava prevista para ocorrer hoje, mas foi adiada após pedido de vista feito por membros da oposição, o que atrasou a votação. Em resposta, Motta informou que haverá sessões em plenário até sexta-feira, dia em que tradicionalmente vários deputados já não permaneceram em Brasília.

Regimentalmente, após um pedido de vista na CCJ, a matéria só poderá voltar a ser comprovada depois de duas sessões de plenário, excluindo o dia do pedido. Com as sessões programadas até o fim da semana, o processo poderá ser agilizado.

Mottau reforça que o cronograma de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está suspenso, mesmo após o envio, pelo Executivo, de um projeto alternativo sobre o mesmo tema. “Da mesma forma que é direito do presidente (da República) enviar um projeto com urgência, é direito do presidente da Câmara decidir as questões legislativas aqui na Casa, e nós seguiremos com o cronograma da PEC”, afirmou Motta.

O projeto de lei com urgência constitucional foi encaminhado pelo governo Lula (PT) ao Congresso na noite de terça-feira, mas, até o momento, não houve movimento do presidente da Câmara para dar andamento à proposta do Executivo.

Mais cedo, o relator Paulo Azi manifestou-se pela constitucionalidade do texto. Ele recomendou ainda que seja discutida uma fase de transição, a fim de “compatibilizar a efetividade da reforma com a capacidade de absorção dos diversos setores econômicos”, além de possíveis compensações ao setor produtivo para a implementação da medida.

Nesta etapa, os parlamentares analisaram apenas se a proposta atendesse aos requisitos constitucionais e legais para seguir tramitando, sem entrar no mérito. Caso seja aprovado, será criada uma comissão especial para discutir o conteúdo da PEC antes de uma eventual votação em plenário.

Segundo Hugo Motta, ainda não há definição sobre quem será o relator da proposta na comissão especial, caso a matéria avança na CCJ.

Ao comentar na próxima fase, Paulo Azi destacou a importância de construir consenso em torno do tema. Para ele, será necessário “avaliar com cuidado” como alternativas e buscar um texto que não coloque trabalhadores e trabalhadores em lados opostos.