A Câmara dos Deputados deve retomar nesta quinta-feira a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um piso mínimo de recursos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proposta prevê um escalonamento progressivo até atingir 1% da receita líquida da União destinada à área.

O texto já foi aprovado em primeiro turno no início de abril, com 464 votos favoráveis e 16 contrários. Por se tratar de uma PEC, a matéria ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário antes de seguir para o Senado. A análise chegou a ser adiada após um pedido do governo federal, que buscava avaliar com mais precisão os impactos fiscais da medida.

Na noite de ontem, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), se reuniria com ministros do governo do presidente Lula (PT) para discutir o texto. O encontro contou com a participação de integrantes da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), responsável pela articulação política do Executivo, e membros da equipe econômica.

Segundo Motta, após a reunião no Palácio do Planalto, “alguma mudança” poderia ser feita no texto, sem alterar “o escopo central” da proposta, que é garantir a destinação de 1% do orçamento à assistência social. A expectativa, de acordo com ele, é que a PEC seja liberada para votação ainda nesta quinta-feira.

De acordo com estimativas da equipe econômica do governo federal, o impacto financeiro da medida pode chegar a R$ 36 bilhões ao longo de quatro anos.

O modelo aprovado pelos deputados prevê um escalonamento do percentual destinado à assistência social, com base na receita líquida do governo. A destinação começará em 0,3% em 2027, subirá para 0,5% em 2028, 0,75% em 2029 e chegará a 1% em 2030, percentual que será definitivo.

O montante será calculado sobre a receita corrente líquida (RCL) da União, devendo ser destinado a investimentos em programas sociais e à sustentabilidade financeira da área no país.

O texto aprovado também determina que estados, Distrito Federal e municípios contribuam para o financiamento do Suas.

Apesar do aumento de recursos, especialistas alertam para o risco de engessamento do orçamento federal. Atualmente, já existem pisos de gastos para áreas como saúde e educação. Com a nova PEC, cria-se mais uma vinculação orçamentária obrigatória.