O projeto em tramitação no Congresso que propõe o fim da escala 6x1 no Brasil teve sua votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. O texto ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei.

Quais são os próximos passos?

Votação marcada para o dia 22

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o parecer sobre o projeto que encerra a escala 6x1 será votado na CCJ no próximo dia 22, quarta-feira. O adiamento ocorreu após um pedido de vista feito por deputados da oposição. Nesta fase, a comissão avalia se o projeto cumpre os requisitos constitucionais e legais para seguir tramitando.

Comissão Especial e Plenário da Câmara

Se aprovado na CCJ, será criada uma comissão especial para discutir o conteúdo da proposta. Os líderes partidários indicarão os deputados que integrarão o colegiado, que pode ter entre 18 e 66 membros. Até o momento, segundo Motta, ainda não há definição sobre quem será o relator da proposta nesta comissão especial, caso ela avance.

Se o relatório for aprovado pela maioria dos deputados, o texto segue para votação no plenário da Câmara.

Tramitação no Senado

No Senado, o processo se repete: o projeto passa por comissões e pelo plenário. Caso os senadores aprovem o texto com alterações, ele retorna à Câmara, que pode manter as mudanças ou restaurar a versão original antes do envio para sanção do presidente Lula.

Projeto do governo federal

O fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras do governo Lula, que enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do tema. Entretanto, até o momento, a presidência da Câmara não adotou medidas para acelerar a tramitação desse texto.

A proposta prevê a redução da jornada semanal máxima de trabalho de 44 para 40 horas. Na prática, isso implica a adoção do modelo 5x2 — cinco dias de trabalho e dois de descanso — em substituição à escala 6x1, especialmente em setores como comércio e serviços. Assim, a jornada normal dos trabalhadores não poderá exceder oito horas diárias e quarenta horas semanais.