O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (10) que a votação do parecer sobre o projeto que propõe o fim da escala 6x1 no Brasil será realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 22 de abril.

A apreciação do relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) estava prevista para esta quarta, mas foi adiada devido a um pedido de vista apresentado por parlamentares da oposição, o que postergou a deliberação. Para agilizar o processo, Motta informou que haverá sessões em plenário até sexta-feira, dia em que tradicionalmente muitos deputados já não permanecem em Brasília.

Regimentalmente, quando há pedido de vista na CCJ, a matéria só pode voltar à pauta após duas sessões de plenário, excluindo o mesmo dia do pedido. Dessa forma, a realização de sessões adicionais acelera o andamento da proposta.

Motta reiterou que o cronograma da tramitação da PEC está mantido, mesmo com o envio de um projeto alternativo pelo Executivo sobre o mesmo tema.

“Assim como é prerrogativa do presidente da República enviar projetos com urgência, é prerrogativa do presidente da Câmara definir a pauta legislativa da Casa. Seguiremos com o cronograma da PEC”, afirmou Motta.

O governo federal encaminhou ao Congresso, na noite de terça-feira, um projeto de lei com urgência constitucional sobre a escala 6x1, mas até o momento não houve movimentação da presidência da Câmara para dar andamento à matéria.

Mais cedo, o relator Paulo Azi declarou a constitucionalidade do texto. Ele sugeriu que seja discutida uma fase de transição, que permita a adaptação dos diferentes setores econômicos à nova regra, além de possíveis compensações ao setor produtivo para a implementação da medida.

Nesta fase, os deputados analisam apenas se a proposta atende aos requisitos constitucionais e legais para seguir tramitando, sem entrar no mérito do conteúdo. Caso seja aprovada na CCJ, será criada uma comissão especial para debater o texto antes da votação no plenário da Câmara.

Segundo Motta, ainda não há definição sobre quem será o relator da proposta na comissão especial, caso a PEC avance.

Ao comentar a próxima etapa, Azi defendeu a busca por consenso em torno do tema. Para ele, será necessário “avaliar com cuidado” as alternativas e construir um texto que não coloque trabalhadores e empregadores em lados opostos.