O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva projeta até R$ 10 bilhões em gastos fora da meta de resultado primário das estatais não dependentes no Orçamento de 2027. A medida permite que empresas em processo de reequilíbrio econômico-financeiro, como os Correios, possam apresentar déficit desse valor no próximo ano, sem que isso seja contabilizado para o cumprimento da meta fiscal.

O resultado das estatais é distinto da meta fiscal perseguida pelo governo central. A informação foi anunciada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

O valor de R$ 10 bilhões é o mesmo autorizado fora da meta das estatais no Orçamento de 2026.

A União deverá realizar um aporte de capital nos Correios em 2027, conforme declarou a ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos em março. Nesta quarta-feira, o ministro Bruno Moretti explicou que a exceção de R$ 10 bilhões na meta das estatais para 2027 foi criada para abrir espaço fiscal para essa operação.

— Exatamente igual ao que temos na LDO de 2026 (meta das estatais), sob nosso entendimento de que, se uma empresa passa por um processo de reequilíbrio financeiro, mesmo que inicialmente realize um conjunto de despesas, ela está contratando um reequilíbrio econômico-financeiro para o futuro — afirmou Moretti.

Essa exceção à meta, assim como no Orçamento de 2026, é válida apenas para empresas que "possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente". A meta das estatais para o ano que vem ainda não foi divulgada pelo governo.

Em 2025, o resultado primário das empresas consideradas para a meta foi um déficit de R$ 5,1 bilhões (sendo R$ 1 bilhão apenas dos Correios), dentro do limite estabelecido para o déficit, que era de até R$ 6,9 bilhões. Este resultado é apurado pelo Banco Central (BC).

Correios

Entre as ações adotadas pelo governo para tentar reequilibrar as contas dos Correios neste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) pré-aprovou um novo empréstimo de até R$ 8 bilhões, com garantia da União, para a estatal. A decisão eleva o limite global de crédito dos Correios de R$ 15,625 bilhões para R$ 23,625 bilhões.

No final de 2025, a empresa já havia contratado cerca de R$ 12 bilhões em crédito junto a um pool de bancos, mas buscava um volume maior — de até R$ 20 bilhões — para viabilizar seu plano de reestruturação. Agora, com o novo limite autorizado, o governo busca assegurar a continuidade das medidas de recuperação econômico-financeira aprovadas em dezembro.

Segundo o Ministério da Fazenda, o CMN criou um sublimite específico para os Correios dentro das regras de crédito com garantia da União neste ano. A pasta afirma que a medida não implica aumento de despesas para o Tesouro, mas reorganiza os limites já existentes.