O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o relator da proposta de regulação do trabalho por aplicativos, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), "cedeu aos interesses das plataformas" na segunda versão do relatório, o que impossibilitou o apoio do governo ao texto. Segundo Boulos, a postura do parlamentar tem criado uma "cortina de fumaça" sobre o tema, que é uma das promessas de campanha do presidente Lula.

— Negociamos com o relator desde o início. Levamos as propostas aos trabalhadores e criamos um grupo de trabalho que, em 90 dias, ouviu motoristas e entregadores. Avaliamos que a primeira versão do relatório trazia avanços para a categoria, mas na segunda versão ele cedeu aos interesses das plataformas e, por isso, tornou-se impossível para o governo apoiar o projeto. Agora ele nos ataca para criar uma cortina de fumaça — declarou Boulos ao jornal O Globo.

Na última terça-feira, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou que a regulação do trabalho por aplicativos será adiada. O tema foi discutido em almoço entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No encontro, ficou decidido que não era o momento adequado para votação, e a tramitação foi suspensa.

— Retiramos de pauta os aplicativos. Não há consenso na Casa. Nem de um lado, nem do outro. Fica para depois. Penso que é uma medida necessária. Estou cuidando disso para contornar esses problemas — afirmou Guimarães.

No Congresso, o governo federal passou a se posicionar contra o relatório de Coutinho. O projeto seria votado nesta terça-feira na comissão especial, mas a análise foi adiada. Segundo o relator, a mudança de postura do governo, que antes apoiava o texto com ressalvas, ocorreu principalmente por divergências quanto ao piso mínimo para entregadores. O relatório previa o valor de R$ 8,50, enquanto representantes do governo defendiam um piso de R$ 10.

Diante do adiamento, Coutinho passou a cobrar uma nova proposta do governo para o setor.

— Quero que o Guilherme Boulos mande um projeto para cá — disse o deputado.

De acordo com Coutinho, a rejeição do governo ao parecer inviabilizou o avanço da proposta na comissão especial. Para o relator, aumentar o piso pode comprometer a sustentabilidade do modelo.

— O governo agora tem a obrigação de enviar um projeto que seja seu. Se ele (Boulos) mandar, eu voto a favor, e ele vai ter que se justificar com o consumidor — afirmou, referindo-se a um possível aumento de preços caso o piso seja fixado em R$ 10.

A resistência ao texto já vinha sendo manifestada por parlamentares da base governista e pelo ministro Boulos. Na semana passada, ele criticou o novo substitutivo apresentado por Coutinho, apontando "muitos retrocessos". Entre as principais críticas estão mudanças no modelo de remuneração, fragilização de mecanismos de proteção aos trabalhadores e dúvidas sobre a efetividade das regras de transparência e fiscalização.