O Orçamento de 2027, apresentado pelo governo Lula nesta quarta-feira (15), traz mecanismos para conter os gastos públicos após o déficit fiscal registrado no ano passado. Segundo o presidente, o Executivo ficará proibido de elaborar um orçamento com aumento da despesa com pessoal superior a 0,6% acima da inflação, além de não poder ampliar, conceder ou prorrogar benefícios tributários.

As medidas constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, apresentado nesta quarta-feira. O documento estabelece as regras gerais para a elaboração do Orçamento do próximo ano.

Esses gatilhos foram previstos em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional em 2024, que definiu novos limites para os gastos em caso de déficit primário das contas públicas, como ocorreu em 2023. Por isso, o governo é obrigado a adotar restrições para o crescimento das despesas com pessoal e benefícios fiscais.

De acordo com as projeções do governo, a despesa de pessoal deve registrar um aumento nominal (sem descontar a inflação) de 4,2% em 2027 e 3,8% em 2028. A intenção é conter esse crescimento, que deve ter uma média de alta de 6,1% ao ano durante o governo Lula.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a despesa com pessoal representa cerca de 20% do Orçamento sujeito ao limite de gastos. Ele explicou que houve um aumento nessas despesas devido ao processo de recomposição salarial dos servidores públicos realizado no governo Lula.

“Fizemos uma recomposição fundamental para o serviço público brasileiro, e é natural que haja uma desaceleração da taxa de crescimento dessa despesa, garantida pelo acionamento desse gatilho previsto em lei”, afirmou Moretti em entrevista coletiva.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia antecipado à imprensa nos Estados Unidos que o governo enfrenta um cenário delicado nesse grupo de despesas.

“Há um grande aperto em termos de despesa com pessoal. Também haverá outras estratégias para a incorporação dos precatórios, de maneira bastante cuidadosa e conservadora”, disse Durigan.

A proposta prevê uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), buscando um resultado em que as receitas superem as despesas, desconsiderando o pagamento de juros da dívida. O limite de tolerância varia de 0,25% a 0,75% do PIB.

A LDO funciona como uma espécie de guia das contas públicas, definindo metas fiscais, prioridades e parâmetros econômicos que orientarão a elaboração detalhada do Orçamento, a ser enviado ao Congresso em agosto. O texto também estabelece limites e condições para os gastos federais ao longo do ano.

Com a meta de 0,5%, 2027 será o primeiro orçamento do terceiro mandato de Lula com um piso formal de resultado primário (receitas menos despesas, sem os juros) positivo. Neste ano, a meta é de um superávit de 0,25% do PIB, podendo chegar até um resultado zero (receitas e despesas iguais).