O adiamento da discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem gerado divisão entre o Palácio do Planalto e o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Enquanto Coutinho defende seu relatório como um avanço para o setor, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o parlamentar “cedeu aos interesses das plataformas”, o que inviabilizou o apoio do governo ao texto e criou uma “cortina de fumaça” sobre o tema.

“Negociamos com o relator desde o início. Levamos as propostas aos trabalhadores e criamos um grupo de trabalho que, em 90 dias, ouviu motoristas e entregadores. Avaliamos que a primeira versão do relatório representava avanços para a categoria, mas na segunda versão ele cedeu aos interesses das plataformas e, por isso, tornou-se impossível para o governo apoiar o projeto. Agora ele nos ataca para criar uma cortina de fumaça”, declarou Boulos ao jornal O Globo.

Na terça-feira, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou que a regulação do trabalho por aplicativo será adiada. “Retiramos de pauta os aplicativos. Não há consenso na Casa, nem de um lado, nem do outro. Fica para depois. Penso que é uma medida necessária. Estou cuidando disso para contornar esses problemas”, afirmou Guimarães.

Na Câmara, o governo federal passou a atuar contra o texto do relator Augusto Coutinho. O projeto seria votado nesta terça-feira na comissão especial, mas a análise foi adiada. Segundo Coutinho, a mudança de posição do governo, que inicialmente indicava apoio com ressalvas, ocorreu principalmente devido ao impasse sobre o piso mínimo para entregadores. O relatório estabelece o valor de R$ 8,50, enquanto integrantes do governo defendem um piso de R$ 10.

Com o adiamento, Coutinho cobrou que o governo apresente uma nova proposta para o setor. “Quero que o Guilherme Boulos mande um projeto para cá”, afirmou.

Para o relator, a rejeição do governo ao parecer inviabilizou o avanço da proposta na comissão especial. Ele argumentou que elevar o piso poderia comprometer a sustentabilidade do modelo. “O governo tem agora a obrigação de enviar um projeto que é do governo. Se ele (Boulos) mandar, eu voto a favor e ele vai ter que se justificar com o consumidor”, disse, referindo-se a um possível aumento dos preços caso o piso dos entregadores seja de R$ 10.

A resistência ao texto já vinha sendo manifestada por parlamentares da base governista e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Na semana passada, Boulos afirmou que o novo substitutivo apresentado por Coutinho trazia “muitos retrocessos”. Entre as críticas, estão mudanças no modelo de remuneração, fragilização de mecanismos de proteção aos trabalhadores e dúvidas sobre a efetividade das regras de transparência e fiscalização.