O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira que o Orçamento de 2027 contará com gatilhos para conter os gastos públicos, após o déficit registrado nas contas do ano passado. A proposta prevê que o Executivo fique proibido de elaborar um orçamento com crescimento da despesa com pessoal superior a 0,6% acima da inflação, além de restringir a ampliação, concessão ou prorrogação de benefícios tributários.

As regras constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, apresentado pelo governo. O documento estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do próximo ano.

Esses gatilhos foram definidos em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional em 2024, que instituiu novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário, como ocorreu no ano anterior. Por isso, o governo é obrigado a aplicar restrições ao crescimento das despesas com pessoal e benefícios fiscais.

De acordo com as projeções oficiais, a despesa de pessoal deve ter um aumento nominal (sem descontar a inflação) de 4,2% em 2027 e de 3,8% em 2028. A intenção é conter esse avanço, que deve apresentar uma média de alta de 6,1% ao ano durante o atual mandato de Lula.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, antecipou à imprensa nos Estados Unidos que o governo enfrenta um cenário delicado nesse grupo de despesas.

— Há um grande aperto em termos de despesa com pessoal. Vai também haver outras estratégias de incorporação dos precatórios de maneira bastante cuidadosa e conservadora — afirmou o ministro.

A proposta orçamentária prevê uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), buscando um resultado em que as receitas superem as despesas, desconsiderando o pagamento de juros da dívida. O limite de tolerância varia entre 0,25% e 0,75% do PIB.

A LDO funciona como um “guia” das contas públicas, definindo metas fiscais, prioridades e parâmetros econômicos que orientarão a elaboração detalhada do Orçamento, a ser enviado ao Congresso em agosto. O texto estabelece limites e condições para os gastos federais ao longo do ano.

Com a meta de 0,5%, 2027 será o primeiro orçamento proposto no terceiro mandato de Lula com um piso formal de resultado primário (receitas menos despesas, sem considerar juros) positivo. Neste ano, a meta é de superávit de 0,25% do PIB, podendo chegar a resultado zero (receitas e despesas iguais).