O governo apresentou nesta quarta-feira o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, documento que estabelece as regras gerais para a elaboração do Orçamento do próximo ano.

A proposta prevê uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), buscando um resultado em que as receitas superem as despesas, desconsiderando o pagamento de juros da dívida. O limite de tolerância para o resultado varia de 0,25% a 0,75% do PIB.

Apesar disso, o superávit primário estimado para 2027 é de R$ 8 bilhões (0,1% do PIB), sem considerar as despesas não contabilizadas na meta, estimadas em R$ 65,7 bilhões. Ao descontar gastos como precatórios, despesas com Defesa e uma pequena parte de saúde e educação, a previsão de resultado primário positivo sobe para R$ 73,6 bilhões, superando o centro da meta, de R$ 73,2 bilhões.

A LDO funciona como uma espécie de guia das contas públicas. É nela que o governo define metas fiscais, prioridades e parâmetros econômicos que vão orientar a elaboração do Orçamento, que será detalhado posteriormente. O texto também estabelece limites e condições para os gastos federais ao longo do ano. A peça orçamentária propriamente dita será enviada ao Congresso em agosto.

Com a meta de 0,5%, 2027 será o primeiro orçamento proposto no terceiro mandato de Lula com um piso formal de resultado primário (receitas menos despesas, sem os juros) positivo. Para este ano, a meta é de um superávit de 0,25% do PIB, podendo chegar até um resultado zero (receitas e despesas iguais).

Assim como em 2026 e anos anteriores, na prática, o governo pode apresentar resultados abaixo do piso da meta devido a despesas excluídas do cálculo, como precatórios, gastos com Defesa e uma pequena parte de saúde e educação.

O PLDO de 2027 também traz uma inovação: uma trava para o crescimento de no máximo 0,6% acima da inflação para despesas com pessoal e outra para criação, ampliação ou prorrogação de benefícios fiscais.

Essas duas medidas foram acionadas como gatilho devido ao resultado deficitário do Governo Central nas contas de 2025 e foram incorporadas ao novo arcabouço fiscal no pacote de contenção de despesas proposto pelo governo em 2024. Pela regra, as travas serão mantidas até que se constate superávit primário anual.

Alta do petróleo ajuda

Entre os principais fatores considerados na elaboração do projeto estão as estimativas de receitas e despesas. Do lado da arrecadação, o governo trabalha com a expectativa de aumento de receitas ligadas ao petróleo, especialmente com a comercialização da parcela da União no pré-sal, diante da alta na cotação internacional provocada pela guerra no Oriente Médio.

Já pelo lado das despesas, os gastos obrigatórios seguem como o principal componente do Orçamento. A Previdência Social deve continuar concentrando a maior fatia, com projeção de alcançar cerca de R$ 1,156 trilhão em 2027. Esse crescimento está associado, entre outros fatores, ao envelhecimento da população e à política de reajuste do salário mínimo.

O projeto também inclui uma estimativa para o salário mínimo, calculada em R$ 1.717 para 2027. O valor serve como referência para aposentadorias, pensões e benefícios sociais, ampliando seu impacto sobre as despesas públicas.

Apesar da melhora esperada em algumas despesas, como a redução dos precatórios em 2027, técnicos do governo avaliam que o cenário fiscal ainda enfrenta desafios estruturais. A rigidez do Orçamento e a necessidade de ampliar receitas continuam sendo pontos de atenção para o cumprimento das metas nos próximos anos.