Entidades empresariais do Rio de Janeiro manifestaram preocupação diante da possibilidade de mudança na distribuição dos royalties do petróleo e do gás natural no Brasil. Na última terça-feira, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e a Fecomércio RJ entregaram ao governador em exercício, Ricardo Couto, um manifesto estimando perdas de aproximadamente R$ 9 bilhões por ano para o tesouro estadual e R$ 13 bilhões para os municípios fluminenses.

O documento, assinado por representantes do setor produtivo, alerta que as finanças do estado e dos municípios podem ser seriamente comprometidas caso haja uma nova divisão dos royalties do petróleo. Os royalties são compensações financeiras pagas pelas empresas da União, estados e municípios em razão da exploração de petróleo e gás natural.

Atualmente, recebem royalties dos estados e municípios produtores, além daqueles que abrigam instalações de apoio, como bases e portos. O repasse funciona como uma proteção pelos impactos ambientais e sociais decorrentes da atividade nessas regiões.

Como consequência, os recursos provenientes dos royalties injetam bilhões nos cofres públicos do estado do Rio de Janeiro, maior produtor nacional, e de cidades como Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá e Niterói. As verbos são destinadas a áreas essenciais como saúde, educação, segurança e investimentos.

Julgamento no STF

Desde 2013, uma alteração aprovada pelo Congresso Nacional, que prevê a redistribuição de recursos para estados beneficiários e municípios não produtores (Lei 12.734/2012), encontra-se suspensa por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia.

A disputa envolve estados e não produtores de petróleo e pode ser a próxima de um desfecho. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 6 de maio o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que altera a repartição dos royalties, medida que pode ampliar o repasse para estados e municípios não produtores.