A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutiu, nesta quarta-feira, o controle sobre medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras” e apresentou novas medidas dentro do plano de ação voltado ao tema.

Durante a reunião, foram assinadas cartas de intenção com representantes dos conselhos federais de Medicina, Farmácia e Odontologia, com o objetivo de ampliar a cooperação no monitoramento e no uso seguro desses medicamentos.

De acordo com o presidente da Anvisa, Leandro Safatle, os acordos preveem atuação conjunta para promover o uso racional desses produtos, reforçar a comunicação de riscos, estimular práticas profissionais éticas e intensificar a notificação de eventos adversos. As cartas, de caráter não vinculante, servirão de base para futuros acordos de cooperação técnica.

Safatle também anunciou que a Anvisa publicará, nesta quinta-feira, duas portarias para dar suporte à implementação do plano.

Uma das portarias cria um grupo de trabalho interno, composto por representantes de diferentes áreas da agência, responsável por acompanhar a execução das ações, monitorar resultados e subsidiar decisões da diretoria colegiada. O grupo terá caráter consultivo e prazo inicial de 90 dias.

A segunda portaria institui um grupo de trabalho com participação dos conselhos profissionais, cujo foco será a análise de evidências científicas, dados de uso dos medicamentos e notificações de eventos adversos, além de identificar lacunas na comunicação de risco. Esse grupo terá prazo inicial de 45 dias.

Durante a reunião, Safatle apresentou o diagnóstico que fundamenta o plano de ação. Segundo ele, a Anvisa identificou “riscos relevantes, crescentes e inter-relacionados” no mercado desses medicamentos, abrangendo desde a importação até o uso pelos pacientes.

— O Plano de Ação para o Controle Sanitário dos Medicamentos Agonistas do Receptor de GLP-1 foi estruturado a partir de um diagnóstico técnico institucional que evidenciou riscos sanitários relevantes, crescentes e inter-relacionados, associados à oferta, ao acesso e ao uso desses produtos no país — destacou.

Entre as irregularidades apontadas estão a circulação de produtos sem registro, atuação de empresas não autorizadas e falhas em processos de manipulação, incluindo riscos de contaminação por problemas de esterilidade e armazenamento inadequado.

O diagnóstico também aponta que o uso desses medicamentos já se disseminou em todo o país.

— Pesquisas mostram que em aproximadamente um a cada três domicílios brasileiros já houve, ou há, pelo menos um morador em uso de 'canetas emagrecedoras', fenômeno observado em todas as regiões e classes socioeconômicas, ainda que com maior prevalência entre os estratos de renda mais elevados — afirmou Safatle.

— Sob a ótica do controle sanitário, chama a atenção o fato de cerca de quatro em cada dez usuários relatarem já ter adquirido 'canetas emagrecedoras' por vias irregulares, incluindo compra sem prescrição médica, aquisição pela internet ou obtenção no exterior. Esse dado evidencia vulnerabilidades relevantes na cadeia de acesso, no controle da prescrição, na rastreabilidade dos produtos e na exposição da população a riscos sanitários associados a medicamentos de procedência ou uso inadequado — completou.

Segundo Safatle, houve crescimento expressivo nas notificações de eventos adversos relacionados a esses medicamentos, o que reforça a necessidade de ampliar o monitoramento e a gestão de riscos.

As medidas discutidas nesta quarta-feira dão continuidade às ações já anunciadas pela Anvisa no início de abril, quando a agência informou que reforçaria a fiscalização, revisaria normas e ampliaria o controle sobre a importação e a manipulação desses produtos.