O governo federal apresenta nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. O documento define como regras gerais para a elaboração do Orçamento do próximo ano e deve ser elaborado ao Congresso Nacional em agosto.

A proposta prevê uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), sinalizando a intenção de fechar 2027 com receitas superiores às despesas, desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública.

A LDO funciona como um “guia” de contas públicas, estabelecendo metas fiscais, prioridades e parâmetros econômicos que norteiam a construção do Orçamento detalhado posteriormente. O texto também define limites e condições para os gastos federais ao longo do ano.

Uma meta projetada para 2027 supera a deste ano, que prevê um superávit de 0,25% do PIB, com possibilidade de resultado zero.

Receitas impulsionadas pelo petróleo

Entre os principais fatores considerados na elaboração do projeto estão as estimativas de receitas e despesas. Na arrecadação, o governo conta com o aumento das receitas provenientes do petróleo, em especial com a comercialização da parcela da União no pré-sal, favorecida pela alta internacional dos preços devido à guerra no Oriente Médio.

Previdência concentra maior parte dos gastos

Do lado das despesas, os gastos obrigatórios permanecem como o principal componente do Orçamento. A Previdência Social deve continuar absorvendo a maior fatia, com projeção de atingir cerca de R$ 1.156 trilhões em 2027. Esse crescimento está relacionado, entre outros fatores, ao envelhecimento da população e à política de reajuste do salário mínimo.

O projeto também inclui uma estimativa para o salário mínimo, calculado em R$ 1.717 para 2027. O valor serve como referência para aposentadorias, pensões e benefícios sociais, ampliando seu impacto sobre as despesas públicas.

Apesar da expectativa de redução de algumas despesas, como os precatórios em 2027, os técnicos do governo avaliam que o cenário fiscal ainda enfrenta desafios estruturais. A dificuldade do Orçamento e a necessidade de ampliação permanecem como pontos de atenção para o cumprimento das metas nos próximos anos.