O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na noite desta terça-feira que o cronograma de tramitação da PEC que propõe o fim da escala 6x1 permanece inalterado , mesmo após o envio de um novo projeto sobre o tema pelo governo Lula.

Horas antes da declaração de Motta, o governo federal oficializou o envio de um projeto de lei publicado no Diário Oficial da União (DOU). O texto chega com urgência constitucional, o que significa que terá 45 dias para ser analisado pelos deputados antes de trabalhar a pauta da Câmara.

Apesar do anúncio do Executivo, Motta reforçou que a PEC seguirá tramitando normalmente até a nova orientação. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votará, nesta quarta-feira, o parecer do relator Paulo Azi (União Brasil-BA).

— Já temos um calendário previsto para o PEC e vamos mantê-lo. Inclusive, amanhã ela será votada na CCJ —, declarou Motta.

O presidente da Câmara destacou ainda que não há previsão de dados para a votação em plenário e ressaltou que, assim como é direito do presidente da República enviar um projeto, também é prerrogativa da Câmara analisar no momento que considerar adequado.

Motta participou, nesta terça-feira, de um almoço e de eventos no Palácio do Planalto ao lado do presidente Lula (PT), ocasião em que o projeto sobre a escala 6x1 foi discutido. Lula reiterou que a iniciativa é uma prioridade pessoal, em defesa dos trabalhadores.

Segundo Motta, não é possível que ambos os projetos tramitem simultaneamente na Câmara, pois tratam de materiais diferentes: uma Proposta de Emenda à Constituição e um projeto de lei.

— O presidente, durante o almoço, comunicou-me que enviaria o projeto, considerando sua trajetória no movimento sindical e a prerrogativa de encaminhar uma proposta à Casa. Fiquei de conversar com os líderes — afirmou Motta.

Ele acrescentou que, durante reunião com Lula, informou que, assim que o projeto fosse enviado pelo Executivo, debateria o tema com os líderes partidários.

Uma reunião de líderes está prevista para esta quarta-feira, quando o assunto deverá ser discutido.