No Brasil, um imposto mínimo de 2% sobre os super-ricos, sobre patrimônios acima de US$ 100 milhões, poderia arrecadar US$ 6,1 bilhões (R$ 30,5 bilhões) por ano. A medida eleva a alíquota efetiva dos 0,001% mais ricos dos atuais 19,7% para cerca de 50%, superando pela primeira vez a média nacional de 42,5% que indica uma carga de impostos desproporcionalmente desigual no país.

É o que aponta um estudo encomendado pelo Ministério da Fazenda ao International Tax Observatory (ITO), coordenado pelo economista francês Gabriel Zucman.

Gastos com benefícios:

Fim da escala 6x1:

Caso a medida fosse imposta a sete países da América Latina, aponta o levantamento, que simulou o efeito da medida também na Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai.

Menos de 1.500 pessoas

Essa tributação afetaria uma pequena parcela frente ao total da população brasileira, mais precisamente 0,001% da população brasileira, ou menos de 1 em cada 100 mil habitantes. Segundo dados da pesquisa, há no Brasil 1.430 pessoas com patrimônio acima de US$ 100 milhões (ou meio bilhão de reais), sendo 1.360 desses os chamados "centimilionários", e 70 bilionários.

Cristina Junqueira:

São esses que, de acordo com o estudo, pagam hoje proporcionalmente menos imposto do que um trabalhador assalariado de classe média. Os milionários (542 mil pessoas) e os multimilionários (24 mil pessoas) ficariam fora do alcance do imposto.

'Quem acumula mais, paga menos'

Segundo o estudo, o 1% mais rico do país paga, em média, 30% de alíquota. Mas essa medida cai conforme se chega no topo da pirâmide. Os 0,001% mais ricos do Brasil pagam hoje 19,7%, proporcionalmente menos imposto do que a média da população, que é 42,5%. Uma espécie de inversão do princípio da progressividade que rege os sistemas tributários, onde quem ganha mais também contribui mais.

Prazo, desconto e juros:

A explicação para essa fuga é a arquitetura dessa riqueza. Como o patrimônio fica concentrado em empresas, holdings e estruturas societárias, os super-ricos não declaram renda e, sem renda declarada, o sistema tributário não os alcança.

O estudo argumenta que um imposto mínimo sobre a riqueza seria mais eficaz na redução das desigualdades do que aumenta a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que incide sobre fluxos de renda.

Lauren Sánchez:

A tributação brasileira capta, por exemplo, o salário que entra na conta, aluguel recebido, dividendos distribuídos. O que fica parado (ações mantidas em carteira, participações empresariais que se valorizam sem serem vendidas, fortunas represadas dentro de holdings e heranças transmitidas entre gerações) passa ao largo do Fisco.

O relatório estima que, se fosse elevada em 50% a alíquota paga pelo 0,01% mais rico, a alíquota efetiva aumentaria de 19,7% para apenas 21%, metade da média no país.

"O resultado é um paradoxo: quem acumula mais riqueza acaba pagando uma fração menor de sua renda em impostos. Não porque haja isentos, mas porque o sistema foi projetado para tributar o salário e o consumo — que predominam nas faixas de renda média — muito mais do que a acumulação empresarial e patrimonial que caracteriza os mais ricos", escreveram os responsáveis ​​pelo estudo do ITO.

O estudo também simula dois cenários adicionais. Um mais modesto, com uma alíquota de 1%, que resultaria em uma arrecadação de US$ 2,78 bilhões, e outro mais arrojado, que mostra que o imposto poderia render cerca de US$ 9,42 bilhões aos cofres públicos.

Renda e arte

O estudo também traz estatísticas que dimensionam os conceitos de renda e riqueza:

No Brasil, o 1% mais rico detém 27% da renda média nacional, maior que o observado na mídia regional da América Latina: 23%. Esse grupo concentra 47% da reiqueza do país.

Só o 0,1% mais rico, cerca de 15 mil pessoas, tem 6,1% da renda de todo o Brasil. Enquanto isso, os 50% mais pobres captam menos de 10% da renda nacional.

A tributação sobre grandes fortunas é um tema de interesse do governo brasileiro. Em 2024, quando o Brasil ocupou a presidência anual do G20, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscou espaço para a agenda durante a divulgação da Trilha de Finanças do bloco.

Foi o trabalho de Zucman que baseou a proposta de tributação mínima global sobre grandes fortunas incorporadas, de forma inédita, ao documento final da Cúpula de Líderes do G20, no Rio.